Benguela – O Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro, assegurou esta quinta-feira, em Benguela, que Portugal tem “as portas abertas” para o investimento de empresas angolanas interessadas na sua expansão além-fronteiras.
O governante luso falava à imprensa, no seu último dia de visita a Angola, a convite do Presidente da República, João Lourenço, marcada pela a assinatura de 12 instrumentos jurídicos que irão reforçar a cooperação entre os dois países.
Sem explicitar, disse que a proposta da descida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) constitui um incentivo fiscal para atrair investimento externo para Portugal.
Trata-se, segundo apurou a ANGOP, de uma proposta do Governo português que prevê a descida do IRC dos actuais 21% para 15% em três anos.
O Chefe do Governo português realçou que uma descida do IRC poderá ser “mais sedutora”, para que empresas, incluindo angolanas, que queiram apostar noutras geografias possam também sentir que há uma "porta aberta” em Portugal.
Para além disso, esclareceu que esse benefício fiscal comporta a simplificação de procedimentos, o apoio “inequívoco” à contratação de recursos humanos e o licenciamento das empresas.
Confiança nas empresas
Admitiu que em Angola há empresas com dificuldades de contratar pessoal, de financiamento e necessidades de fluxo de capital, lembrando que os poderes públicos devem colaborar na garantia de um ambiente de negócio mais "amigo do investimento”.
No entanto, Luís Montenegro disse acreditar muito na capacidade das empresas e nas valências que estas podem trazer a países como Angola.
Nesta conformidade, lançou um repto para que haja confiança e esperança na interacção entre Portugal e Angola, aos quais considerou "dois aliados".
Aos investidores angolanos, reforçou o apelo de que Portugal "está aberto" e disponível a dar um quadro fiscal competitivo, apoio administrativo, simplificação administrativa e retirada de carga burocrática ao estabelecimento de empresas.
O Primeiro-Ministro sublinhou a expressão “win-win” (ganha-ganha), muito comum na gíria económica, para enfatizar que essa cooperação beneficia tanto Portugal como Angola, ajudando as empresas a criar riqueza e a proporcionar melhores salários.
Neste sentido, alertou que se estas condições não forem garantidas os investimentos vão para outro lado, onde elas (condições) são, de facto, mais atraentes.
Alavancar uma economia, explicou, exige muitas condições como a boa qualificação dos recursos humanos, capacidade produtiva, técnica e tecnológica, inovação e investigação.
“Se perdermos o comboio da competitividade, nomeadamente, fiscal, estamos a condenar o país a ter menos investimento, cria menos riqueza, é mais pobre e terá mais dificuldade em fixar os seus jovens quadros”, disse.
Competitividade
O governante quer que Portugal seja mais competitivo, dando ao tecido económico as condições para que tenha ainda mais capacidade de produzir, inovar, empreender e reter mais recursos humanos, pagando-lhes bem.
“Se quisermos estar na lengalenga de que está tudo bem, de que a atractividade fiscal sobre as empresas é para beneficiar os proprietários, estamos a prestar um mau serviço”, avisou, sublinhando que os prejudicados são os próprios trabalhadores, isto é, pessoas que querem transformar o conhecimento que adquiriram em capacidade produtiva.
Questionado sobre as dificuldades por que passam alguns empresários portugueses em Angola, respondeu que tem noção de que nem tudo são facilidades e que o terreno tem muitas pedras, pelo que é preciso colaborar, e os poderes públicos servem para isso..
Por isso, defendeu que é preciso gerar bons canais de mobilidade entre recursos humanos e também de capitais, numa clara referência às linhas de crédito para facilitar a actividade das empresas.
A linha de crédito Portugal – Angola é crucial para garantir a prossecução e a realização de investimentos públicos, do lado do Governo português, e estimular a actividade económica angolana.
Igualmente, o Chefe do Executivo português disse existir uma linha de apoio a empresas, avaliada em três mil e 600 milhões de euros, no âmbito da União Europeia, sendo dois mil e 500 milhões de euros destinados a internacionalização de pequenas e médias empresas portuguesas.
Este montante inclui, ainda, 700 milhões de euros para apoiar a inovação, investigação e ciência, tão essencial para fomentar a internacionalização das empresas lusas, como evocou Luís Montenegro. JH/CRB
