Ondjiva – O delegado da Justiça e Direitos Humanos na província do Cunene, Aldovino Mwafelua, alertou, hoje, aos cidadãos a despertar para a consciência de elaboração e reconhecimento de testamento, visando a prevenção de conflitos na partilha de heranças.
Em declarações à Angop, o responsável disse que prevalece ainda a falta de cultura jurídica, por parte dos cidadãos em matéria de elaboração e reconhecimento de testamento, uma realidade que esta na base de muitos conflitos familiares, por ocasião da partilha de herança, sobretudo, em caso de morte.
Tal constatação, disse, decorre do facto da instituição registar um quadro nulo de reconhecimento de testamentos, realçando que durante o terceiro trimestre do ano em curso, apenas dois cidadãos apresentaram esta intenção.
Para o responsável, este quadro resulta do baixo nível de consciência jurídica dos cidadãos em matéria de sucessão, levando as famílias a se apegar em hábitos culturais para partilha de bens, sendo, em muitos casos, os filhos e esposas injustiçados.
Deste modo, considerou "imperioso" a elevação da cultura jurídica dos cidadãos, uma vez que a sua falta tem estado na base de muitos desentendimentos entre os herdeiros, trazendo conflitos familiares.
Aldovino Mwafelua esclareceu que o testamento é um documento em que o titular dos bens declara o destino a dar ao seu património após a sua morte.
Alertou, por outro lado, que o testamento só produz efeitos jurídicos quando reconhecido e autenticado junto de uma instância Notarial.
"É preciso investir mais na vertente da cultura jurídica, consciencializando as famílias sobre a importância do testamento e outros relacionados aos direitos humanos dos cidadãos", afirmou
Entretanto, fez saber que nos últimos três meses o Cartório Notarial do Cunene realizou 60 actos jurídicos diversos, versados em reconhecimento de assinaturas, autenticação de documentos, criação e alteração de sociedades, emissão de certidões, entre outros.
