Luanda – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, defendeu, esta quinta-feira, que os processos em que estejam envolvidos cidadãos no tráfico de combustível e vandalização de bens públicos tenham um tratamento legal, célere, transparente e eficaz.
O magistrado judicial falava na reunião com os órgãos que intervêm na administração da justiça, que abordou, entre outros, o fenómeno do contrabando de combustível que se regista ao longo das fronteiras nacionais.
Justificou que os fenómenos do tráfico de combustível, da vandalização de bens públicos e da imigração ilegal ganham contornos que perigam o desenvolvimento da sociedade.
Disse ser necessário colocar nas agendas diárias dos órgãos que intervêm na administração da justiça respostas legais que possam pôr fim ou no mínimo reduzir os efeitos perniciosos destas actividades ilícitas.
Segundo o presidente do CSMJ, nos termos da lei, qualquer cidadão ou agente da autoridade deve actuar o infractor, seguindo-se outras diligências que passam pelo Ministério Público, até chegarem aos tribunais, no sentido de se aplicar a lei e apurar-se a culpa ou não do infractor.
“É esta tramitação que precisamos de afinar para identificarmos quais foram os resultados da intervenção policial ocorrida no Luvo, em Belize, em Xangongo, no Soyo, no Andulo, no Cazenga ou no Bengo”, sustentou.
Joel Leonardo, que é também o presidente do Tribunal Supremo (TS), disse ser necessário localizar o processo, o oficial que elaborou o auto de notícias, o procurador que fez a instrução, o juíz de garantias que ouviu o detido, o procurador que fez a acusação, os juízes que julgaram a causa e a decisão tomada nos termos da lei e da Constituição.
Notou que decisões do género terão um impacto para desencorajar os prejuízos causados à economia nacional, para quem perante respostas lentas e leves e não bem organizadas, os supostos traficantes nacionais e estrangeiros continuarão na venda ilícita de combustível.
Solicitou a colaboração da comunicação social para a divulgação dos expedientes que permitirão desencorajar atitudes desta natureza no seio da sociedade.
“Vamos fazer andar os processos, conhecer e aprofundar a descoberta da verdade dos factos, respeitando o devido processo legal, a Constituição e os princípios penais de garantias como a presunção de inocência, legalidade e julgamento justo”, finalizou. DC
