Luanda - A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, manteve esta quarta-feira, em Luanda, um encontro com a comissária da União Europeia (UE) para as parcerias internacionais, Jutta Urpilainen, a quem informou sobre os assuntos que têm dominado a agenda parlamentar.
No encontro, Carolina Cerqueira deu conta que o hemiciclo aprovou, no início deste ano, o Orçamento Geral do Estado (OGE-2024), que define as prioridades financeiras nos domínios de desenvolvimento nacional, como a educação, saúde, energia e águas, saneamento básico e outros programas de impacto social.
A par disso, apontou a educação para a paz, e o fortalecimento da democracia como assuntos prioritários na presente legislatura.
Carolina Cerqueira ressaltou, igualmente, a importância da aprovação da nova Lei Geral do Trabalho, considerando que a mesma representa um avanço do ponto de vista de defesa e protecção e alargamento dos dos direitos dos trabalhadores, em especial das mulheres.
Ainda em relação à nova Lei Geral do Trabalho destacou o facto de a mesma estar em sintonia com a Lei da Função Pública.
Sobre o papel do Parlamento na preservação e promoção da paz, Carolina Cerqueira destacou o envolvimento dos parlamentares, através dos grupos nacionais nos processos de pacificação na Região dos Grandes Lagos e no leste da República Democrática do Congo (RDC).
Deu a conhecer à sua interlocutora que esse processo culminou com a aprovação, em 2023, da Resolução para o envio de um contigente militar de dissuasão e acompanhamento do acantonamento das tropas negativas que desestabilizam a região e fragilizam o tecido social e humano no Leste da RDC.
Apontou, também, o envolvimento dos legisladores angolanos no Fórum Parlamentar da SADC, organização cuja liderança rotativa e, actualmente, assumida pelo Presidente angolano, João Lourenço.
Por outro lado, Carolina Cerqueira deu conta da aprovação, pelo hemiciclo, de instrumentos legislativos em áreas como a integração regional, paz e segurança, combate ao tráfico de recursos naturais e combate aos efeitos das alterações climáticas.
Por seu turno, a comissária da União Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, parabenizou Angola por sediar a 1ª Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária da organização dos estados da África, Caraíbas e Pacífico e a União Europeia (OEACP-UE), no âmbito do novo Acordo de Samoa.
A euro-deputada Jutta Urpilainen reconheceu que Angola é um país com grande potencial humano e desempenha um papel fundamental em África na manutenção da paz e resolução de conflitos. DC/VIC
