Luanda – A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, exortou, esta quinta-feira, os deputados a absterem-se de eventos ou acções passíveis de violar os fundamentos do Estado de Direito.
Numa mensagem dirigida na 7ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, a parlamentar considerou necessário que os representantes do povo neguem associar-se, voluntária ou involuntariamente, de acções que violem a lei.
Segundo Carolina Cerqueira, é fundamental que os deputados repudiem todas as acções contra a paz social.
“Apelo a que todos os deputados, sem prescindirem da sua opinião e da liberdade de expressão, direitos conferidos pela democracia, não se associem a acções ou manifestações que violem leis ou adoptem comportamentos violadores da paz social”, exprimiu.
Na mesma senda, recomendou que evitem proferir declarações que incitem à desobediência civil e à desordem pública, vandalização do património público e privado, além de comportamentos passíveis de perturbar a coesão e estabilidade social.
Comentou que a força das ideias e convicções dos deputados, a liberdade de expressão, nos termos dos princípios democráticos e legais, devem estar sempre enquadradas por uma legitimidade que decorre do mandato democrático.
Conforme Carolina Cerqueira, a actuação política, baseada no insulto e na ofensa às pessoas e instituições, não representa mais democracia, mas um “vírus que destrói a essência da democracia”.
Solicitou, por isso, que os deputados estejam à altura das responsabilidades herdadas dos fazedores da paz, garantindo a manutenção da estabilidade e da coesão social.
De acordo com a também deputada, a AN, no sistema constitucional, constitui um órgão de soberania central da democracia e concomitantemente do Estado de Direito.
Durante a sessão foram discutidos e aprovados três diplomas que autorizam o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a alteração do Regime Fiscal da Concessão dos Blocos 30, 44 e 45, bem como a votação final global da Proposta de Lei do Código de Processo de Trabalho.
A sessão ficou ainda marcada com um debate sobre direitos e liberdades dos cidadãos versus actos de desordem pública.VM
