Luanda – A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou, esta quarta-feira, em Port Louis, Ilhas Maurícia, ao incremento da cooperação entre os Estados, para a mitigação do impacto das alterações climáticas e seus efeitos nos países pobres.
Falando na abertura da 54ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Carolina Cerqueira frisou que não se pode esquecer, nesta árdua tarefa, os países insulares que enfrentam dificuldades específicas, como o isolamento geográfico e as suas consequências estruturais, com impacto directo das alterações climáticas resultantes de tsunamis, terramotos, cheias e outras calamidades naturais.
Apelou à reflexão sobre o princípio da cooperação entre os países da região, que requer o comprometimento de todas as partes em causa na adopção de medidas legislativas integradas que previnam as calamidades resultantes das alterações climáticas, mitiguem o seu impacto e contribuam para a recuperação da região e o desenvolvimento duradouro.
Para a parlamentar, o ambiente não conhece fronteiras, as alterações climáticas e as suas consequências também não, considerando, por esta razão, imperativo que os Estados membros da SADC sejam capazes de cooperar para, em respeito à soberania de cada um, aprovar uma legislação que alcance o desiderato comum da recuperação ambiental, prevenção de calamidades e preservação da espécie humana.
A propósito, destacou o envolvimento dos parlamentos, como guardiães das balizas jurídicas do processo e fiscalizadores da implementação dos instrumentos nacionais e supra estaduais pelos respectivos Executivos.
“Que sejamos perspicazes na tomada de decisões a nível legislativo neste sentido, e reafirmo que Angola vai estar fortemente empenhada em promover a aprovação de legislação que materialize a conservação integrada e harmoniosa do meio ambiente dos países da região e de programas que mitiguem o risco de calamidades resultantes das alterações climáticas", disse.
Deste modo, defendeu o agravamento das medidas de responsabilização criminal e civil daqueles que, no afã do lucro fácil, violarem as normas vigentes de protecção ambiental, contra a natureza e o ecossistema da flora e fauna.
Num outro domínio, Carolina Cerqueira advogou uma reflexão sobre o papel dos parlamentos na busca de soluções para o progresso social e bem-estar dos países da comunidade por, no seu entender, cuidar da humanidade exige preservar a natureza e colocá-la no centro das decisões políticas e das agendas legislativas.
"As preocupações com os temas políticos, da economia e dos orçamentos impele abordar a importância que o ambiente tem para o desenvolvimento económico-social, recordando que o Fórum Parlamentar da SADC tem, dentre os seus objectivos, o de promover a paz, a segurança, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável dos Estados que o integram, cujo alcance tem como pedra basilar a garantia da existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado".
Acrescentou que o desenvolvimento não se consolida sem segurança e não pode haver segurança onde os seres humanos não possuem alimentos suficientes, água potável, saneamento básico, terras aráveis, que permitam sobreviver sem que tenham de abandonar os seus lares, cenário cada vez mais frequente nos dias de hoje devido ao impacto das alterações climáticas e das calamidades naturais, da seca, desertificação, escassez de recursos hídricos que geram crises migratórias e muitas vezes potenciam conflitos entre os estados e povos.
Com efeito, disse, precisa-se, urgentemente, materializar os compromissos assumidos para com a protecção do meio ambiente, com a relevância que o direito internacional atribui, como um bem colectivo, património de toda a humanidade e responsabilidade de cada um.
Na sua óptica, trata-se de uma responsabilidade transversal que exige uma colaboração eficaz de toda a comunidade internacional, pois resulta de normas imperativas de direito internacional público e humanitário tão necessários nos dias de hoje e vinculativas a todos os Estados.
Carolina Cerqueira frisou que, enquanto parlamentares, é tempo de olhar à volta, ouvir a mensagem que a natureza está a transmitir e a fazer mais e melhor, para a autopreservação da vida e do ecossistema.
A responsável chamou a atenção sobre três princípios fundamentais para a sobrevivência humana, nomeadamente a solidariedade, que significa pôr em acção instrumentos eficientes, capazes de unir a luta contra a degradação ambiental e contra a pobreza, como por exemplo, o desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas, capazes de usar do melhor modo os recursos humanos, naturais e socioeconómicos, mais acessíveis a nível local, de forma a garantir uma sustentabilidade, inclusiva a longo prazo.
Fez ainda menção ao princípio da justiça, recordando a existência de uma dívida ecológica, dos países desenvolvidos para com os menos desenvolvidos, que obriga os primeiros a contribuir para resolver esta dívida, limitando significativamente o consumo de energia não renovável e fornecendo recursos para que os países mais necessitados a desenvolvam e consumam equitativamente.
“Nos nossos países encontram-se algumas das reservas naturais mais importantes da terra e, entretanto, continuamos a alimentar o progresso dos países mais ricos à custa da deterioração do nosso ambiente, com um impacto devastador sobre a qualidade de vida dos nossos povos. Infelizmente, o crescimento do mundo nos últimos dois séculos, não significou, em todos os seus aspectos, um verdadeiro progresso integral. Já foram ultrapassados certos limites de exploração do planeta, sem que os países tenham resolvido o problema da pobreza e milhões de nossos povos vivem uma situação de miséria e de vulnerabilidades preocupantes.
Para a presidente da AN, a poluição e aquecimento global resultantes do consumo de alguns países ricos têm tido repercussões nos lugares mais pobres da terra, especialmente no continente africano, provocando conflitos, a migração em massa de quadros necessários ao desenvolvimento, a violência e exploração do género, a seca e a desertificação, a fome, a desintegração familiar e outras gritantes violações aos direitos humanos e dos povos.
O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) foi criado em 1997, em conformidade com o Artigo 9 (2) do Tratado da SADC como uma instituição autónoma da região.
É um órgão interparlamentar regional composto por 15 parlamentos, representando mais de 3500 parlamentares na região da África Austral. VM
