Luanda – A presidência rotativa angolana da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que hoje tem o seu início, poderá contribuir para uma aceleração do processo de integração do país na Zona de Livre Comércio da região.
A conclusão do processo de integração regional na Zona de Livre Comércio da SADC está a depender de Angola e da República Democrática do Congo (RDC), dois países do bloco que ainda não entraram no circuito.
Inicialmente o processo tinha o seu término previsto para 2008, acabando por ser prorrogado para 2016, mas ainda assim, em 2023, os dois países não o integraram, havendo expectativas de sua conclusão ainda este ano.
Para o consultor económico e financeiro Augusto Fernandes, Angola, ao assumir a presidência da SADC, deve dar prioridade à criação de condições para que a zona de comércio da região seja robusta e capaz de produzir o que ela necessita.
Lembrou que, com isso, perspectiva-se um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) da região, actualmente na ordem dos USD 720 mil milhões.
Com o segundo maior PIB da região, a entrada de Angola pode aumentar os níveis das trocas comerciais, influenciando o fomento da produção, segundo o especialista em declarações à ANGOP, à margem da 43ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, que a capital angolana acolhe.
“Se Angola entrar para Zona de Livre Comércio aumenta os níveis das trocas comerciais dentro da região e isso trará maior dinamismo às trocas comerciais e a probabilidade do fomento da produção”, argumentou.
Para este especialista é fundamental que Angola primeiro entre e convença o país vizinho (RDC) igualmente a fazer parte.
Lembrou que a Zona de Livre Comércio da SADC não está isolada, uma vez que ela encontra-se próximo a outras, formando uma região tripartida de comércio livre, que representa 60% do PIB do continente, com 50% do total da população no continente africano.
“É uma zona que vai ter uma influência forte na zona de comércio livre continental africana”, observa.
Zona de Livre Comércio e seus requisitos
Para a entrada na Zona de Livre Comércio da SADC exige-se um conjunto de requisitos que precisam de ser cumpridos para efectivação da agenda económica da organização.
Um dos requisitos exigidos aos membros é a liberalização da pauta aduaneira, ou seja desarmamento pautal.
Actualmente, segundo o especialista, está em curso um estudo para o desarmamento de 85% das cinco (5) mil e 600 linhas tarifárias da pauta aduaneira angolana.
No entanto, Angola já liberalizou 65%, enquanto faz o estudo da deliberação dos 20% que são exigidos pelo Comité de Ministros da Zona Livre de Comércio da SADC.
Salientou que, ao liberalizar 85% dos produtos da pauta aduaneira, ficam 15% de produtos protegidos.
Com isso, espera-se que, nos próximos dias, a agenda económica fique afinada e Angola venha fazer parte deste mercado regional.
Numa primeira fase, o país (Angola) deixa de comprar do resto do mundo e passa a comprar dentro do continente africano.
“Isso acontece depois do processo de negociação que começa no mês de Outubro”, avançou.
Explicou que, caso Angola consiga obter êxitos no pacote de negociações, em Outubro poderá entrar já na Zona de Livre Comércio da SADC.
Acrescentou ainda que, na sessão ordinária realizada em Maio, Angola não conseguiu apresentar algumas das condições exigidas pelo Comité de Ministros da Zona de Livre Comércio da SADC.
“Espera-se que tenha as exigências concluídas em Outubro deste ano e possa fazer parte desta família que é a Zona de Livre Comércio da SADC”, referiu o especialista.
As cinco (5) mil e 600 linhas da pauta aduaneira foram divididas em quatro (4) blocos, com categorias A, B, C e D, esta última contempla os 15% dos produtos de exclusão, onde Angola deve proteger os seus produtos.
A liberação dos 85% será apenas na região da SADC, mas com o resto do mundo vai continuar com as trocas comerciais dinamizando a pauta aduaneira conforme foi concebida. NE/SC
