Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, felicitou, esta quarta-feira, o seu homólogo da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, pela abolição da pena de morte.
O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro a que a Guiné Equatorial se comprometeu aplicar quando aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.
A Guiné Equatorial era o único Estado Membro da CPLP em que vigorava a pena de morte.
João Lourenço, numa mensagem enviada ao seu homólogo, na qualidade de Presidente em exercício da CPLP, felicita a República da Guiné Equatorial pela adopção do novo Código Penal, a 19 de Setembro de 2022, que consagra a abolição da pena de morte.
"Esta importante decisão inscreve-se em claro alinhamento com os princípios orientadores da nossa Comunidade, constituindo, de forma inequívoca, uma vitória para o povo irmão equato-guineense em prol do reforço do Estado Democrático e de Direito", lê-se na mensagem a que a ANGOP teve acesso.
A CPLP é uma organização formada por países lusófonos, cujo objetivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros".
A organização foi criada em 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Em 2014, a Guiné Equatorial tornou-se o nono membro da organização.
A população dos países membros soma aproximadamente 270 milhões de pessoas.
A CPLP é financiada tanto por meio do orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo, custeado por contribuições obrigatórias dos Estados Membros, como pelo Fundo Especial, alimentado por contribuições voluntárias e destinado a custear programas de cooperação, projectos e acções pontuais.
A sua sede fica em Lisboa, Portugal, e o seu actual secretário executivo é Zacarias da Costa, de Timor-Leste. Armindo Brito Fernandes, natural de São Tomé e Príncipe, ocupa, actualmente o cargo de Diretor Geral
A organização promove a data de 5 de Maio como Dia da Cultura Lusófona, celebrado em todo o espaço lusófono, e os Jogos da CPLP, evento desportivo que reúne todos os membros da organização.
