Luanda - O Conselho de Ministros apreciou esta segunda-feira, em Luanda, para envio à Assembleia Nacional, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2023.
O documento, apreciado durante a II sessão extraordinária orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, apresenta as informações relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período em referência.
De acordo com o comunicado final do encontro, o OGE 2023 foi aprovado com o preço médio de cotação do Brent de USD 75 por barril e a previsão de uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 %, suportada simultaneamente pelo crescimento dos sectores petrolífero em 2, 98 % e não petrolífero em 3,4%.
Todavia, durante o IV Trimestre de 2023 o preço médio do barril de petróleo bruto situou-se em USD 82,70, representando uma diferença de 10, 3% acima do valor inicialmente previsto.
A nota refere que a inflação manteve o seu ritmo de aceleração, em termos homólogos, e em Dezembro situou-se em 20,01%, representando um acréscimo de cinco pontos percentuais em relação à observada em Setembro do mesmo ano.
Em relação à receita total arrecadada, o documento refere que a mesma foi executada em 23% da receita anual estimada e, em termos de decomposição, representou 73% de receita corrente e 27% de receita de capital, tendo no geral apresentado uma ligeira redução de 4% em relação ao período homólogo.
Enquanto isso, a despesa realizada no período correspondeu a uma execução de 21% em relação à despesa total orçamentada e a um aumento de 14%, comparativamente ao período homólogo, sendo que as despesas correntes representaram 46% da despesa total do período e as despesas de capital situam-se nos 54%.
O documento ressalta, ainda, que no mesmo período foram executadas cerca de 21 % da despesa total orçamentada, destacando nestas as despesas com o sector social, que compreende os subsectores da Saúde, Educação, Assistência e Protecção Social, Habitação e Serviços Comunitários, Recreação, Cultura e Religião, assim como a Protecção Ambiental, executadas em 23% do valor total orçamentado, seguido pelos sectores económicos com 29% e de defesa e segurança com 32%.
No âmbito dos programas em curso, foram executadas despesas para o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).
Foram igualmente executadas despesas para o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e o Programa de Investimento Público (PIP), perfazendo uma média geral de cerca de 21% de execução da despesa prevista para o período em referência. PA/VIC
