Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, designou esta terça-feira, em Luanda, Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC).
De acordo com o decreto presidencial, esta designação deve-se à existência de vaga de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e a necessidade de se designar outra entidade para exercer a referida função.
O TC é composto por 11 juízes conselheiros, sendo quatro designados pelo Presidente da República, incluindo o presidente do tribunal, quatro eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 em efectividade de funções, dentre eles o vice-presidente.
Dois juízes são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um é selecionado por concurso público curricular.
Os juízes do Tribunal Constitucional têm um mandato de sete anos não renovável. VIC
