Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, descartou, neste sábado, em Luanda, o adiamento das eleições gerais previstas para o próximo ano no país.
Sublinhou que o processo em curso para a nova divisão político-administrativa não vai condicionar o pleito eleitoral.
Em declarações à imprensa, após visitar as futuras instalações da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), disse que não há nada de verdade nos receios sobre a possibilidade do adiamento das próximas eleições gerais.
Na ocasião, o Titular do Poder Executivo reafirmou a pretensão da realização das eleições gerais no próximo ano e as autárquicas, depois da aprovação do pacote legislativo em discussão na Assembleia Nacional.
"Ninguém faz um investimento tão grande (a construção da nova sede da CNE) (…) para não dar o devido uso. Se não fizermos eleições, o que fazer da infra-estrutura que custou caro aos cofres do Estado”, questionou o Presidente.
Referiu que serão as primeiras eleições em que a CNE e o Centro de Nacional de Escrutínio terão instalações próprias, considerando infundadas as suspeições que se pretendem levantar.
Disse também que a futura divisão política administrativa do país não ter qualquer ligação com a realização eleições, tendo frisado que o processo visa simplesmente facilitar a aproximação do Poder de Estado ao cidadão.
O Presidente João Lourenço lembrou que províncias como Moxico e Cuando Cubango são maiores que muitos países e que é difícil governar províncias com mais de 14 municípios.
Sobre o mesmo assunto, adiantou que caso a nova divisão político-administrativa ocorra, cada província terá seis a sete municípios.
Segundo o Chefe de Estado ainda se desconhece se divisão político-administrativa acontecerá antes ou depois das eleições gerais de Agosto do próximo ano.
Quanto às eleições autárquicas, João Lourenço afirmou que a sua realização é iniciativa do Executivo angolano, que por sua vez, produziu as propostas de legislação em discussão na Assembleia Nacional.
Indicação da nova juíza Presidente do TC
"O Presidente da República limitou-se a fazer aquilo que a Constituição lhe obriga a fazer em situações do género", disse relativamente à nomeação da nova juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC).
A Constituição de angola confere ao Presidente da República competência para indicar quatro dos 11 (onze) juízes conselheiros do TC, sem a necessidade de consultar qualquer outra entidade.
Dos quatro, um deles deve ser nomeado pelo Presidente da República como venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.
"Tudo o resto que se possa dizer à volta disso é mera especulação". "Se me dizerem que o Presidente violou a Constituição e a Lei. Aí eu estou aqui para ouvir e se possível corrigir", expressou o Titular do Poder Executivo.
Afirmou sobre o mesmo assunto, que nos últimos dias ouviu "muito barulho", mas ninguém apontou alguma falta que tenha sido cometida em todo esse processo de indicação e nomeação de mais um juiz conselheiro que acaba por assumir as funções de juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.
Esclareceu que nomeou uma pessoa jovem "para que possa cumprir a totalidade do mandato que são de sete anos, sem que se depare com a limitação que a nova Constituição agora impõe", a jubilação aos 70 anos de idade.
