Luanda - O Presidente da República, João Lourenço criou, segunda-feira, por despacho, a Comissão Multissectorial encarregue da protecção dos objectivos estratégicos do Estado, mediante a prevenção das acções de vandalismo de bens e serviços públicos.
Segundo o documento, destaca-se, entre as suas atribuições, a criação de condições adequadas à protecção dos objectivos estratégicos, quer sejam coisas móveis ou imóveis, destinadas ao uso ou prestação de serviço público.
Vai proteger e salvaguardar os monumentos públicos e culturais legalmente classificados ou integrados no património cultural, os sítios inventariados ou colocados sob protecção especial da lei, com importância significativa para a economia e o desenvolvimento social, cultural, económico, técnico ou tecnológico do país.
A comissão deverá propor ao Presidente da República a elaboração de normas jurídicas adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado e elaborar o plano de prevenção para a protecção das coisas destinadas a utilidade pública.
Realce para infra-estruturas de saneamento, sistema integrado de bens móveis e imóveis aptos à colecta, tratamento e rejeição final das águas residuais, que inclui instalações de colecta, redes de esgoto, estações e equipamentos de bombagem, estações de tratamento de águas residuais, sumidouros e hidrómetros.
Ao coordenador da Comissão Multissectorial é incumbida a missão de convidar especialistas na matéria, quando necessários à boa execução dos trabalhos, devendo apresentar ao relatórios periódicos trimestrais e o relatório anual das actividades desenvolvidas.
A criação da comissão justifica-se pelo facto de o Executivo realizar avultados investimentos públicos, destinados à criação de diversas infra-estruturas em sectores como a Energia, Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação, para a satisfação das necessidades colectivas, que têm sido prejudicadas por actos de vandalismo, que resultam na destruição destes patrimónios públicos.
Coordenação
A referida comissão, coordenada pelo secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos, é integrada por um secretário de Estado dos seguintes Ministérios: Interior, Administração do Território, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Energia e Águas, Transportes e Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Integram, ainda, a comissão, o chefe do Estado-Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas (FAA); comandante-geral da Polícia Nacional e o chefe-adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE).
A mesma Comissão vai funcionar sob a supervisão de um Comité Ministerial, coordenado pelo ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, incluindo os titulares dos departamentos ministeriais referenciados. VIC
