Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, autorizou esta quarta-feira, com carácter emergencial, a celebração do Contrato de Empreitada para a segregação do corredor ferroviário do Caminho de Ferro de Luanda no troço Bungo-Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
O Decreto Presidencial autoriza também a celebração do contrato de elaboração dos projectos, coordenação e gestão da referida empreitada e do contrato de fiscalização.
A medida surge face ao constatado pelo Chefe de Estado na sua visita, hoje, à referida linha férrea e as alternativas rodoviárias a utilizar pelos passageiros na ligação Luanda-novo aeroporto e vice-versa, quando iniciarem os voos de passageiros no “António Agostinho Neto” no último trimestre do corrente ano.
Na sequência, o Titular do Poder Executivo convocou de imediato uma reunião de trabalho, que teve lugar a meio da tarde de hoje no Palácio Presidencial, à Cidade Alta, com responsáveis de diferentes departamentos ministeriais e outras entidades ligadas ao processo de criação de condições para que as idas e vindas futuras ao novo aeroporto estejam facilitadas.
Como resultado, o Presidente da República exarou um despacho a observar que persistem os inúmeros constrangimentos de segurança da exploração ferroviária, que levam a perdas humanas diárias; o furto e vandalização do material circulante e da linha; o depósito de resíduos sólidos; a venda ambulante e a redução da velocidade normal dos comboios.
O Estadista entende, por isso, que há necessidade urgente de inverter o actual quadro, dentro do programa para o melhoramento da qualidade das infra-estruturas existentes e a prestação de serviços de atendimento aos passageiros.
O diploma do Presidente da República refere a urgência de assegurar as condições de segurança, reabilitação e vedação da linha, implementação do sistema de comunicação e sinalização, limpeza da via permanente, remoção das interferências e edificação de pedonais, para reposição da capacidade técnica e operacional de transporte do Caminho de Ferro de Luanda no troço Bungo-Baia-Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto.
O documento revoga o Despacho Presidencial nº 30/24, de 23 de Janeiro. ART
