Lisboa (Da correspondente) - A expansão territorial dos Serviços Provinciais do Provedor de Justiça tem como desafio primário a compreensão da sua importância e utilidade pelos Titulares dos Órgãos da Administração Local do Estado, afirmou nesta quinta-feira, em Coimbra, Portugal, a Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo.
A responsável teceu estas considerações quando falava sobre "O Papel do Provedor de Justiça e a sua Incidência nos Serviços Provinciais na defesa dos Direitos Humanos”, no quadro do Congresso Internacional sobre Direitos Humanos, que decorreu durante três dias nesta cidade portuguesa.
Florbela Araújo apresentou ainda como desafios da expansão, o enquadramento funcional da instituição com a implementação das Autarquias e com as Autoridades Tradicionais como entidades visadas.
Neste sentido, realçou a necessidade de interligação com os Serviços Centrais através das tecnologias de informação e comunicação, bem como a articulação processual e procedimental com os Comités Provinciais de Direitos Humanos.
Acrescentou que a expansão dos Serviços Provinciais é um dos objectivos estratégicos do Provedor de Justiça de Angola, cujo modelo adoptado concorda com a dinâmica da Administração Pública e a desconcentração administrativa.
O certame, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, foi organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae em parceria com o Centro de Direitos Humanos da referida universidade e pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos de Portugal.
O encontro, que teve como lema principal "Uma Visão Transdisciplinar”, abordou, de igual modo, temas como “O Provedor de Justiça e a Defesa dos Direitos dos Cidadãos”, “A organização do Serviço da Provedoria de Justiça e a sua Eficácia Funcional”, “As autarquias locais e a sua relação com o Provedor de Justiça”, “O Provedor de Justiça na Actual Constituição Angolana”, entre outros.
Participaram no encontro pesquisadores de temas relacionados com os Direitos Humanos, magistrados, advogados e Provedores de Justiça dos países membros da CPLP.
