Luanda – A política económica perseguida pelo Executivo angolano visa o alargamento da base produtiva nacional, como condição indispensável para um desenvolvimento económico que concorra para o aumento do emprego e melhoria do rendimento disponível das famílias.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira, em Luanda, pelo deputado Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, ao apresentar a Declaração Política deste partido, na sessão plenária da Assembleia Nacional (AN), que aprovou, na generalidade, as propostas de lei que alteram o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Orgânica dos Tribunais de Relação e, final global, o Estatuto dos Antigos Presidentes da República, entre outros diplomas.
Segundo o deputado, não obstante a produção petrolífera ser ainda a actividade com maior peso na economia angolana, é o sector não petrolífero o que mais tem crescido nos últimos anos e tem permitido a recuperação progressiva da actividade económica no pós-pandemia, devolvendo postos de trabalho aos cidadãos e aumentando a oferta de bens e serviços de modo generalizado.
Defendeu a necessidade de se continuar comprometido com a diversificação da economia no país, tendo em conta a recente queda de produção petrolífera, um recuo acentuado no primeiro trimestre deste ano, que se repercutiu na redução das receitas fiscais e cambiais e, consequente pressão sobre a taxa de câmbio e sobre os preços na economia angolana.
Por isso, o parlamentar congratulou-se com as medidas de estímulo económico, anunciadas pelo Executivo, que reiteram o compromisso com o aumento e defesa da produção nacional, como garantia da segurança alimentar, da geração de renda para as famílias e da estabilidade de preços, particularmente dos bens alimentares.
Considerou importante e corajosa a medida de maior racionalização da despesa pública, salvaguardando-se os sectores sociais e projectos críticos de potenciação ao desenvolvimento económico e social, face à alteração acentuada dos pressupostos de arrecadação do OGE de 2023.
“Adicionalmente, o Executivo, atento aos enormes desafios que resultam da implementação do IVA, está a optimizá-lo procurando reduzir ao máximo a sua incidência nos bens de alto consumo.
Durante a sua intervenção, Virgílio de Fontes Pereira falou da Lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação, cuja revisão já fazia parte da agenda legislativa 2017 a 2022 e continua a fazer parte do programa de leis essenciais a aprovar ou actualizar.
“Contrariamente à irresponsável campanha de desinformação que o proponente lançou em torno da discussão, na especialidade, do projecto de lei sobre a liberdade de reunião e manifestação, foram divergências técnicas e não outras, que levaram a suspensão da sua discussão”, referiu o deputado, para quem foram introduzidas, neste diploma, propostas inovadoras do MPLA que o tornarão mais moderno e adequado à Constituição e aos instrumentos internacionais de que Angola é parte.
Por outro lado, Virgílio de Fontes Pereira falou do papel da juventude angolana, cujos principais problemas estão ligados à falta de emprego condigno e de habitação.
“São os jovens a principal força de trabalho, da inovação e do progresso do país. Hoje, os jovens são chamados a transformarem-se em modelo de conduta moral e cívica e em referências positivas do país”, frisou o deputado, para quem o Grupo Parlamentar do MPLA identifica-se com a juventude e acompanha-a.
Por isso, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA aventou que “os jovens não podem cair às mãos daqueles que, com falsas promessas e discurso ardiloso, aproveitando-se das dificuldades com que os mesmos vivem, os instrumentalizam para alcançarem os seus objectivos políticos, mesmo que por vias inconstitucionais”.
A reunião, a 8ª Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, foi orientada pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira. OHA/ADR
