Luanda – A Polícia Nacional vai reforçar a fiscalização do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel, na sequência de um acordo rubricado, nesta terça-feira, com a Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
O acordo foi rubricado pelo director nacional de trânsito e segurança rodoviária, comissário Elias Dumbo Livulu, e pelo presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Elmer Vivaldo Serrão, na presença do comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida.
Na ocasião, o responsável da ARSEG informou que o acordo garante assistência mútua para a troca de informação, conhecimento e produção estatística.
Adiantou que vai ainda incrementar os níveis de consciência e educação sobre os perigos da sinistralidade rodoviária e a importância do seguro.
Elmer Serrão declarou que o Estado pretende, com o incremento do seguro automóvel obrigatório, garantir a segurança e protecção dos utentes da via pública e ressarcir as pessoas envolvidas em acidentes.
O responsável da Agência de Regulação e Supervisão de Seguros acredita que a medida vai permitir o crescimento do parque automóvel seguro e garantir mais protecção e segurança aos sinistrados.
Entretanto, o porta-voz da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, superintendente-chefe Adriano do Rosário, informou que o acordo com a ARSEG, que passa a vigorar, inicia com a fase de sensibilização, ao que se seguirá a fiscalização efectiva “com sérias sanções” aos incumpridores.
O superintendente-chefe Adriano do Rosário afirmou que o compromisso assegura assistência às vítimas, mesmo nos casos em que o causador do acidente não tenha seguro ou esteja por localizar.