Luanda - O director de Segurança Pública da Polícia Nacional (PN), Orlando Bernardo, afirmou, esta sexta-feira, que a corporação tem um papel didáctico nas manifestações e o recurso ao uso da força acontece, de forma proporcional, quando está em causa a violação de outros direitos.
Segundo o oficial, que falava à ANGOP a propósito de uma petição da Amnistia Internacional Portugal, para pôr fim ao suposto "uso da força excessiva, desproporcionada e letal pelas forças de segurança angolanas", essa acção da Polícia só acontece quando há excessos dos manifestantes.
Conforme a fonte, a Polícia não impede manifestações que estão consagradas na Lei, mas intervém quando as mesmas perigarem a ordem e a integridade dos cidadãos.
Segundo Orlando Bernardo, as forças de defesa e segurança têm o papel de repor a ordem pública, em caso de violação desta. "Do nosso lado, temos que ter em atenção a Lei e o dever de proteger as pessoas, os seus bens e o Estado de Direito e Democrático", afirmou.
Nos termos da Lei angolana, o agente da PNA pode usar os meios coercivos de que dispõe, entre outras circunstâncias, para suster ou impedir atentados contra instalações do Estado, de utilidade pública, sociais, ou contra aeronave, navio, comboio, veículo de transporte colectivo de passageiros ou veículo de transporte de bens perigosos.
Nos últimos anos, Angola registou algumas manifestações ditas pacíficas, que resultaram em actos de arruaça e vandismo de bens públicos, por parte dos manifestantes, reprimidas pelas forças de defesa e segurança. FMA/AL/VM
