Luanda – O Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) 2025, que estabelece os objectivos, as estratégias, programas, assim como as acções para o ano em curso, esteve em análise, esta segunda-feira (13), durante a 1ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
As acções do PADN/2025 apresentam-se organizados por programas sectoriais, prioridades provinciais e nacionais, definindo as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e a avaliação dessas acções.
De acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, o objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimentos Públicos (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritas no Orçamento Geral de Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção no PDN 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidas para o ano de 2025.
No domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica apreciou o Decreto Presidencial que aprova o Plano Anual de Endividamento referente ao ano 2025, instrumento que materializa a estratégia de endividamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis.
Ainda no domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica apreciou o Decreto Presidencial que aprova as Regras para a Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2025, diploma que tem como finalidade orientar o processo de execução do OGE, tendo em conta a necessidade de melhorar a qualidade da despesa pública, aprimorar os mecanismos de prestação de contas e garantir a dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes.
Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou dois documentos, nomeadamente a Programação Financeira do Tesouro para o ano 2025 e a Programação Financeira do Tesouro referente ao I Trimestre do ano em curso, que apresentam os Pressupostos da Receita, seguindo os Fluxos de Entrada de Recursos, os Fluxos de Pagamentos, as Operações Financeiras e uma breve abordagem dos Riscos à sua execução, durante o ano 2025 e, particularmente, no I Trimestre do mesmo ano, garantindo, assim, a execução dos respectivos programas. SC
