Luena – A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai punir quem desrespeitar os limites impostos pela lei no exercício do direito cívico, para evitar instabilidade do Estado e salvaguardar os interesses dos angolanos, alertou, esta sexta-feira, no Luena (Moxico), o procurador da República José Buanga.
O magistrado do Ministério Público (MP) fez essa advertência quando dissertava sobre “Direitos Políticos, Cidadania e eleições”, no âmbito da Semana da Legalidade, promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“A violação desses direitos tem consequências jurídicas e a PGR, enquanto fiscal da legalidade e detentor da acção penal, vai actuar em caso de ilegalidade”, prometeu.
Para o procurador José Buanga, aos cidadãos é reservado o direito de exercício de cidadania, fundamentalmente nesta fase em que o país prepara-se para realização das quintas eleições previstas para Agosto.
Afirmou que o cidadão não precisa desrespeitar os limites consagrados constitucionalmente, sob pena de incorrer em actos criminosos.
De acordo com o procurador, entre os limites impostos pela lei no exercício de cidadania destaca-se o mau uso do direito da manifestação e do sufrágio, que podem acarretar consequências negativas na sociedade, colocando em causa a estabilidade do Estado e a dignidade da pessoa humana.
Para o melhor exercício do direito cívico e o asseguramento das eleições gerais, o procurador da República apelou, também, para os órgãos de defesa e segurança pública desempenharem com brio o seu papel durante o período pré e pós-eleitoral.
Sobre a Semana da Legalidade, que decorreu de 25 a 29 de Abril, sob lema “O respeito e a defesa dos direitos, liberdade e garantias fundamentais no contexto eleitoral”, José Buanga, que é também coordenador do evento, destacou o nível de participação e o interesse da população em volta dos temas discutidos.
Durante cinco dias desse evento que marcou os festejos do 43º aniversário da criação da PGR, foram abordadas temáticas como, “o comportamento e atitudes dos cidadãos no período pré e pós eleitoral”, a “ a Imigração ilegal e o seu impacto nos processos eleitorais”, “os crimes eleitoras” e “os direitos Políticos, Cidadania e Eleições”.
