Caxito – A Procuradoria-geral da República no Bengo registou, de Janeiro a Junho deste ano, mais de 350 processos ligados à prática de crimes contra a segurança dos transportes rodoviários, informou o procurador Euclides Bilingu.
Nos últimos tempos a PGR no Bengo confronta-se com um elevado número de incidentes e acidentes de viação que resultam em várias dezenas de mortes e feridos, referiu o magistrado do Ministério Público quando dissertava sobre o tema “Crimes contra a segurança dos transportes”, no âmbito das jornadas de consciencialização jurídica abertas hoje na província.
Segundo o responsável, os acidentes e incidentes são resultantes na sua maioria de violações grosseiras às regras e procedimentos ligados a utilização dos transportes.
O vice-governador provincial do Bengo para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Pedro, reconheceu os esforços que os órgãos que intervêm na justiça têm feito, sobretudo a PGR na fiscalização, implementação e cumprimento da lei em vigor.
Lembrou que o ordenamento jurídico angolano tem estado a experimentar reformas e apontou o caso pontual da revisão da Constituição ocorrida em 2022.
Quanto ao Direito Civil, disse, a comissão de reforma da justiça e do direito tem dado passos no sentido de revolucionar o código do processo civil, em harmonia com a evolução da sociedade.
Com a duração dois dias, os participantes vão abordar temas relacionados com “A intervenção do juíz de garantias na fase de instrução preparatória”, “A delinquência juvenil” e “ A adopção no sistema jurídico angolano”.
As jornadas de consciencialização jurídica sobre o direito penal, civil, processual penal e justiça juvenil, família e sucessões visam elevar a consciência dos cidadãos sobre questões relacionadas à generalidade dos pressupostos e procedimentos do instituto de adopção no sistema angolano.FS/CJ/IF
