Luanda - Mais de dois mil milhões de dólares é o montante dos activos recuperados em Angola e no estrangeiro, até 2023, pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR).
A informação foi prestada esta quinta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, que disse tratar-se do resultado da estratégia de combate à corrupção, ao peculato e branqueamento de capitais, em curso desde 2017.
Conforme o magistrado, que falava na cerimónia de cumprimento de fim de ano, durante o ano em referência trabalhou-se em 530 processos crimes e 653 processos de inquéritos.
Por outro lado, de acordo com Pitta Groz, no presente ano, ingressaram para o quadro do pessoal 17 novos magistrados do Ministério Público, distribuídos em diversas províncias.
Este número, segundo o progurador geral da República, eleva para um total de 634 magistrados.
Quanto aos técnicos de Justiça, disse que mediante um concurso público de ingresso, foram admitidos 342 novos quadros de diferentes categorias que, adicionados aos existentes, totalizam dois mil 92 funcionários.
O procurador geral da República afirmou, igualmente, que foi realizado um concurso de acesso que permitiu a promoção de 332 funcionáros.
Apelou aos órgãos da PGR a nível nacional para uma actuação rigorosa e dinâmica para a defesa e protecção dos interesses colectivos e difusos em todo o país, para que não se fique com a percepção de que essas questões são tratadas apenas em Luanda.
Esclareceu que o Projecto da Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, dos estatutos do Regime Jurídico dos Técnicos de Justiça, da Remuneração dos Magistrados, dos Técnicos de Justiça e da Comissão para a análise da pertinência da elaboração ou não de um Código de Conduta e Etica para os Magistrados da instituição estão a ser tratados.
Pitta Groz frisou que em 2024 a instituição vai continuar a trabalhar nesses documentos, pois os diplomas legais que regem a instituição encontram-se desajustados às exigências da realidade política, económica e social do país, daí a urgência da sua actualização.
A aprovação desses diplomas, disse, permitirá realização de acções para a melhoria de qualidade de vida dos magistrados, técnicos e funcionários.
“Cremos que no fim deste trabalho marcaremos passos significativos para o desenvolvimento institucional e a realização dos nossos anseios profissionais”, sublinhou.
Acrescentou que durante o próximo ano os esforços estarão direccionados em manter funcional a instituição, realizando acções e diligências junto das instituições do Estado para a garantia das condições matériais e recursos financeiros para o aumento do número de funcionários, com o ingresso de novos magistrados do Ministério Público e de Técnicos de Justiça. FMA/VIC
