Ndalatando – O Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, destacou, esta segunda-feira, a contribuição da sociedade na prevenção da criminalidade, com o intuito de se diminuir os actuais índices.
Segundo o magistrado, que falava na abertura da 3ª Reunião de Balanço da Região Judiciária Norte, que decorre, em Ndalatando, capital da província do Cuanza Norte, apesar de a PGR ter a atribuição, por força da lei, de prevenir a criminalidade, essa tarefa não cabe apenas a esta instituição, mas sim a outros actores da sociedade, como as administrações municipais e comunais.
Hélder Fernando Pitta Gróz precisou que a educação jurídica dos cidadãos deve, igualmente, constituir uma acção e ferramenta dos magistrados nas suas actividades, no sentido de contribuírem para a prevenção da criminalidade.
O responsável recomendou aos magistrados do Ministério Público para estarem sempre disponíveis para atender as necessidades da população, através da resolução dos seus problemas.
Segundo Pitta Gróz, muitas vezes a presença conjunta de membros da PGR e da Polícia de Investigação Criminal (SIC) numa determinada acção tem sido um garante dos cidadãos para a solução dos seus problemas.
Para o procurador, a adaptação da lei da PGR, promulgada em 2012, a divisão do país em Regiões Judiciárias, a defesa dos direitos colectivos e dos reclusos, a criminalidade económica, financeira e ambiental, entre outras, devem constituir igualmente premissas para os magistrados e funcionários da instituição.
Considerou os desafios da PGR como enormes, indicando a melhoria dos recursos humanos, tanto em qualidade como em quantidade, com a formação académica e profissional dos quadros constitui uma tarefa da instituição e de cada funcionário.
De acordo com o procurador-geral, no princípio de 2023, mais de 100 novos magistrados tomarão posse no sentido de corresponder às necessidades de falta de recursos humanos em várias Regiões Judiciárias, bem como melhorar a qualidade de serviço.
Apontou a exploração ilegal de madeira, o contrabando de combustíveis, caça furtiva, a exportação ilegal de medicamentos e alimentação, como os crimes mais preocupantes que ocorrem na Região Judiciária Norte, que compreendem as províncias do Uíge, Zaire, Cuanza Norte e Malanje, que devem ser combatidos exemplarmente com a apreensão de todos os meios envolvidos nessas operações e responsabilização dos actores.
A reunião, que decorre sob o lema “Uniformização de procedimentos na instrução processual”, termina terça-feira com o workshop “Tramitação Processual na Instrução Preparatória”.
Estarão em debate os temas - “ Relação entre o Ministério Público, órgãos de investigação criminal e juiz de garantias: direcção efectiva de instrução preparatória”, “ Papel do juiz de garantia na instrução preparatória”, “Actuação da Administração Geral Tributária e da Polícia Fiscal na instrução preparatória de processos crimes”, “ Desafios da instrução criminal à luz do novo figurino de instrução preparatória”.
“Desafios da instrução preparatória: investigação versus direitos dos arguidos” e “a Importância de atribuição de números únicos de processos na uniformização da estatística criminal”, são outros temas a serem abordados no evento, em participam magistrados do Ministério Público e militares, responsáveis do Serviço de Investigação Criminal das províncias na Região Judiciária Norte, funcionários seniores e convidados.
