Luanda – A Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou, por mais quatro meses, a prisão preventiva do empresário Carlos São Vicente, no âmbito do “Caso USD 900 milhões”.
Carlos São Vicente está em prisão preventiva desde 22 de Setembro de 2020, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
Segundo fonte da PGR, que avançou a informação à Rádio Nacional de Angola (RNA), pretende-se, com efeito, realizar mais diligências, dada a complexidade do processo, a julgar pelos contornos transnacionais.
A propósito, o jurista Estêves Hilário, que falava, igualmente, à RNA, considera normal a prorrogação do prazo, por surgir no âmbito da Lei das medidas Cautelares em processo penal.
“No nosso entender, o Ministério Público tem todo o interesse em manter o acusado em prisão preventiva porque facilita o seu trabalho de recolha de provas” disse o jurista.
No âmbito do processo em causa, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) apreendeu os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
A lista de bens e activos apreendidos incluiu ainda a participação social minoritária de 49 por cento da AAA Activos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, da mulher, Irene Neto, bem como o congelamento de contas bancárias de ambos.
Segundo o despacho que determinou a prisão preventiva do empresário, ele teria levado a cabo “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de Dólares americanos.
Carlos São Vicente acumulava, entre 2000 a 2016, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única accionista.
É acusado de ter levado a cabo, na época, “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
