Uíge – Cerca de 70 processos-crime de corrupção e peculato, envolvendo maioritariamente gestores públicos da província do Uíge, encontram-se em fase de instrução preparatória na Procuradoria Geral da República (PGR) local.
A informação foi prestada hoje, quinta-feira, à ANGOP, pelo Procurador da República Titular no Uíge, Isaac Eduardo, tendo referido que os processos decorrem a bom ritmo.
Reconheceu existir uma cifra muito baixa de processos remetidos ao Tribunal, devido à insuficiência de magistrados e de instrutores processuais.
“ Temos determinados municípios que só tem um instrutor e em outros dois, por essa razão, não conseguem dar um tratamento célere ao elevado número de processos existentes”, lamentou.
Recentemente, o Ministério Público (MP) local foi reforçado com mais nove magistrados, passando de 11 para 20. Com este aumento, o responsável augura, neste ano, melhoria da actividade da PGR na região.
O desafio é que todos os processos tramitem e sejam remetidos ao tribunal, daí estarmos a fazer de tudo para terminarmos todos os processos em instrução, na área cível, laborais e de família.
PGR no Uíge capacita magistrados sobre “Recurso em matéria penal”
Por outro lado, Procuradoria Geral da República (PGR) no Uíge realizou hoje uma acção formativa sobre “Recurso em matéria penal”, dirigida a magistrados do Ministério Público, afectos à área criminal da instrução e do tribunal.
O evento, com duração de um dia, enquadra-se no âmbito de um programa da PGR no Uíge, que visa promover, inovar e reforçar conhecimentos no âmbito das matérias de recurso penal.
Ao intervir no encontro, o procurador Wilson Gaspar, que orientou a actividade, destacou a necessidade da contínua capacitação dos magistrados, para que haja melhoria da sustentabilidade dos actos praticados no exercício das suas actividades.
O encontro vai abordar sobre recurso em matéria penal nas decisões que põem o fim do processo e recursos ordinários de todas as decisões proferidas na fase embrionária do processo. NM/JAR
