Saurimo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem em fase de instrução 20 processos relacionados com crimes de peculato e conexos que envolvem, entre outros, antigos gestores públicos e empresários da província da Lunda Sul.
A informação foi avançada hoje, segunda-feira, à imprensa pelo sub-procurador-geral da República e titular da Lunda Sul, Deodato Inácio, durante a cerimónia de abertura da semana da legalidade, no âmbito do 44º aniversário da instituição, a ser assinalado a 27 do corrente mês.
Sublinhou que a investigação dos processos que envolvem antigos gestores públicos, e não só, decorre há alguns anos sob o segredo de justiça e alguns já se encontram em fase final.
“Temos cerca de 15 processos em curso que envolvem empresários que beneficiaram de obras do Estado e não cumpriram com os prazos estabelecidos. Se existirem matérias criminais, este serão levados ao tribunal”, acrescentou.
Fez saber que o combate à corrupção na província é um facto, apesar de não ter muitos casos.
Informou que, durante o primeiro trimestre do corrente ano, o órgão recebeu três processos que estão em fase de instrução.
Segundo Deodato Inácio, a morosidade de alguns processos tem a ver com a exiguidade de técnicos, situação que os órgãos centrais da PGR trabalham no sentido de ultrapassar.
Neste sentido, informou que a PGR na Lunda Sul precisa de 20 magistrados e mais de 30 técnicos de justiça.
Governo da Lunda Sul
Na ocasião, o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas da Lunda Sul, Cláudio Pemessa, enalteceu o papel desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na defesa da legalidade democrática e dos interesses dos cidadãos, de acordo com a Lei.
Reafirmou o compromisso do Governo local em prestar apoio institucional aos órgãos de justiça, mediante criação de condições condignas para acomodação dos quadros da PGR na região, para melhor desempenharem as suas funções.
Lembrou que, no quadro da Constituição, o Ministério Público é chamado a desempenhar com zelo a sua função de fiscal da legalidade, estabelecendo um equilíbrio estreito entre os dois planos jurídicos, o Constitucional e o Penal.
Advogou mais acções pedagógicas para a elevação dos níveis de conhecimento das leis vigentes no país por parte da população, visto que o exercício da cidadania passa pelo conhecimento dos seus deveres e direitos.
A semana da legalidade decorre sob o lema “Ministério Público: Defesa do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”.
Durante o evento, a PGR na Lunda Sul vai promover palestras sobre “o Ministério Público na defesa do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”, um encontro denominado “fale com o procurador”, e actividades culturais e desportivas. QB / JW / OHA
