Dundo – O sub-procurador titular interino na Lunda Norte, Raimundo Martins, reafirmou esta segunda-feira, no Dundo, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai continuar a exercer com rigor o seu papel no combate aos crimes económicos e financeiros, bem como na protecção jurídica dos interesses colectivos.
O magistrado teceu tais considerações na abertura da semana da legalidade, no âmbito das celebrações do 44º aniversário da Procuradoria-Geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 do corrente, sob o lema “Ministério Público: Defesa do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”.
Segundo Raimundo Martins, a PGR, em parceria com os outros órgãos judiciais, vai reforçar as suas acções de fiscalização junto das instituições, visando uma nova dinâmica na prevenção e combate aos crimes económicos, financeiros, cíveis, entre outros.
Disse que a instituição vai continuar a trabalhar na elevação da cultura jurídica dos cidadãos, incentivando-os a colaborar com os órgãos de justiça, na denúncia de crimes, sobretudo na administração pública.
Por outro lado, informou que em 2022, o Ministério Público junto dos tribunais de Comarca do Chitato e Cuango, recebeu um total de 836 processos-crime, dos quais, 356 comuns e 20 especiais, introduzidos em juízo.
No período em referência, o Ministério Público junto do SIC recebeu um total de 881 processos-crime com Arguidos detidos, que somados aos 1.857 de 2021 , totalizam 2.738 processos, dos quais, 322 foram concluídos e introduzidos em juízo, 99 forma arquivados e cinco aguardam a produção de provas.
No domínio cível, o Ministério Público requereu 216 inventários obrigatórios, 117 estabelecimento de filiação, 321 pedidos de alimentos, 91 acções de tutela obrigatória, 34 tentativas de conciliação e matéria laboral e recebeu 14 processos para aplicação de medidas de prevenção criminal a menores.
Durante a semana da legalidade, a PGR na Lunda Norte vai promover palestras sobre “O Ministério Público na Defesa dos Direitos dos Trabalhadores”, “O Ministério Público na Defesa dos Recursos Minerais”, bem como a realização de visitas ao Estabelecimento prisional de Cacanda, actividades culturais e desportivas. HD
