Luanda - A primeira edição da "Revista Científica do Ministério Público" foi lançada esta quarta-feira, em Luanda, pela Procuradoria Geral da República, no âmbito das comemorações do 45º aniversário da instituição, assinalar-se no próximo dia 27.
A Revista Científica do Ministério Público contém artigos de opinião, análises técnicas e pareceres profissionais de autoria de procuradores, cuja partilha visa fomentar a reflexão, o debate construtivo das respectivas temáticas e a investigação científica nos vários ramos do Direito.
Reúne dez artigos de autoria de nove magistrados e de um membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, bem como cinco pareceres jurídicos, emitidos a título individual ou colectivo, entre 2016-2021, distribuídos em mais 240 páginas.
Numa nota sobre a revista, assinada pelo procurador geral da República, Hélder Pitta-Groz, o magistrado refere que com este projecto pretende-se promover a disseminação de conhecimentos jurídicos, colocando à disposição de todos abordagens sobre distintas matérias jurídicas dos vários ramos do Direito.
Pode-se ler ainda que como defensor da legalidade democrática e representante do Estado, a PGR incumbe promover a elevação da consciência jurídica dos cidadãos, contribuindo para o aumento da certeza e segurança jurídicas da comunidade.
Avança que a disseminação de doutrina, jurisprudência e dados referentes a questões jurídicas configuram um dos modos mais assertivos de cultivo do respeito à legalidade.
"Entendemos que a prevenção é uma importante vertente do combate à ilicitude em geral e à criminalidade em especial, sendo a educação jurídica a sua ferramenta mais incisiva", assinala.
Numa era, escreve, em que os desafios da justiça se revelam cada vez mais transnacionais, o Direito se quer cada vez mais globalizado, tornando inesgotáveis as vias de desenvolvimento da ciência jurídica.
Para Pitta Groz, a PGR sabe que é caminhando que se faz o caminho, assim pretende que cada edição da revista represente um passo firme rumo ao alcance de uma consciência jurídica colectiva cada vez mais ampla e determinante da conduta social.
Com uma periodicidade anual, a primeira edição foi apresentada por Domingos Baxe, procurador-geral adjunto da República jubilado.
A PGR realiza, de 22 a 26 de Abril, vários eventos com destaque para conferências, mesas-redondas e palestras, inseridas nas actividades da Semana da Legalidade. VIC
