Ondjiva- Três mil e 84 processos crimes foram instaurados durante o I semestre do corrente ano, pela Procuradoria-geral da República (PGR), na província do Cunene, contra os dois mil e 730 de igual período de 2023.
A informação foi prestada esta quarta-feira à ANGOP, pelo Procurador da República titular da província do Cunene, Carlos Vungula, referindo que os processos instaurados tiveram três mil e 427 arguidos, mais 285 em relação ao período homólogo.
Disse tratar-se de processos de natureza criminal, cível, administrativo, família, trabalho e de menores, sendo que, destes, mil e 430 foram remetidos a Tribunal e outros encontram-se em fase de instrução preparatória.
Constam ainda oito processos de natureza económica, ligados à corrupção, peculato, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal e aduaneira, assim como nove outros ligados ao contrabando de combustível.
Fez saber que, no âmbito da entrada em funcionamento dos juízes de garantia, o Ministério Público conduziu à cadeia 257 detido, depois do interrogatório preliminar e aplicação de medidas de coação de prisão preventiva.
No período em causa, a PGR recepcionou 374 reclamações, destas 305 foram resposta à legalidade, assim como recepcionaram 778 ofícios diversos e realizadas nove palestras ligadas à educação jurídica.
Carlos Vungula reafirmou a aposta no combate ao contrabando de combustível para a Namíbia, mediante a celeridade na instrução de processos do género, de modo a que os seus autores sejam responsabilizados criminalmente na fase inicial.
A intenção, argumentou, é evitar que os processos cheguem ao excesso de prisão preventiva e os requerentes solicitarem a liberdade.
Referiu-se ainda à necessidade de os órgãos de justiça de outras províncias que remetem os seus condenados para cumprirem pena no estabelecimento do Peu Peu estarem mais atentos com os prazos para emissão das solturas na devida altura.
Disse existirem relatos de condenados com penas cumpridas, mas que permanecerem no local aguardando o mandado de soltura, pelo que, será necessário fazer um levantamento junto dos serviços prisionais para auferir o número de arguidos nestas condições.
PGR aguarda por 11 novos magistrados
Entretanto, fez saber que o órgão aguarda pela chegada de 11 novos magistrados, que irão reforçar a celeridade processual, ressaltando que a PGR funciona apenas no Cuanhama, Namacunde e Cahama, enquanto o Ombadja, Cuvelai e Curoca são extensão.
Actualmente, encontram-se em funções 15 magistrados incluindo o titular, destes seis já transferidos, insuficientes para atender os municípios, o Tribunal, órgão de instrução e a Polícia.
Disse que a preocupação prende-se com a falta de condições de habitabilidade dos magistrados, reduzido número de técnicos de justiça e das vias de acesso, obrigando muita das vezes a transportação de detidos destas áreas para Ondjiva no sentido de serem ouvidos. FI/LHE/SC
