Caxito – A governadora provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba, encorajou, esta segunda-feira, em Caxito, a Procuradoria-Geral da República a continuar a desenvolver acções de consciencialização jurídica, que visem a construção de uma sociedade harmoniosa.
Ao intervir na abertura das II jornadas de consciencialização jurídica, sobre o direito do trabalho, referiu que a procuradoria deve continuar com o trabalho de sensibilização e moralização para elevar a consciência e capacidade jurídica dos cidadãos.
Pediu à classe empresarial para não usar nem impor a sua posição vantajosa, para prejudicar os direitos e interesses dos trabalhadores, quando se tratar de constituir relações que se consubstanciem em contratos de trabalho.
Aos trabalhadores, disse, “uma vez constituídas as relações laborais, façam dos contratos a sua carta de trabalho, observando os termos ratificados, para que o exercício das suas funções produza vantagens recíprocas”, sublinhou.
Aos organismos do Estado, disse ser responsabilidade destes garantir a manutenção da estabilidade social por via da necessária coordenação e fiscalização no interesse de ambas as partes.
A Juíza de Direito do tribunal da Comarca de Belas, Marlene Paiva, ao dissertar sobre “Os despedimentos à Luz da Lei Geral do Trabalho”, explicou que o despedimento ocorre quando a entidade empregadora com motivos subjectivos ou justa causa por violação dos direitos em que os trabalhadores estão adstritos põe fim a relação jurídico-laboral.
Já a magistrada do ministério público, Sílvia Correia, informou que apesar de existir poucas empresas privadas na província, tem-se se registado alguns casos de conflito jurídico-laboral entre a entidade empregadora e os trabalhadores.
As II jornadas de consciencialização jurídica vão decorrer até o dia 28 deste mês.
Durante dois dias estarão em análise temas sobre o despedimento à luz da nova Lei Geral do Trabalho e as consequências psicológicas do despedimento, os meios de resolução extra-judiciais de conflito laboral, e o regime jurídico das férias, licenças e feriados.
Com estas jornadas a PGR pretende elevar a consciência e a cultura jurídica dos cidadãos, tendo em atenção o crescente volume de processos judiciais relacionados com litígios que envolvem entidades empregadoras e empregados.
No Bengo, os serviços da Procuradoria estão representados nos municípios do Dande, Ambriz, Nambuangongo, Dembos, Bula Atumba e Pango Aluquém.
