Lubango – Vinte e seis milhões 343 mil 623 kwanzas foram apreendidos pela Procuradoria-geral da República (PGR) na província da Huíla, de 2020 a Novembro do ano em curso, no quadro do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em curso no país.
A informação foi avançada à ANGOP hoje, terça-feira, no Lubango pela pela Sub-Procuradora Geral da República titular na Huíla, Celma da Silva, referindo que o ano em que houve maior apreensão é o vigente (2023) com 17 milhões 050 mil kwanzas, segue-se o de 2021 com oito milhões 259 mil 688 kz e o de 2022 com um milhão 033 mil 935 kz.
Segundo a magistrada do Ministério Público (MP), durante o período em análise foram acusados e remetidos a juízo 38 processos, com 98 arguidos e estão em instrução outros 119.
Declarou que o destaque recai para os crimes de abuso de poder, abuso de confiança, peculato, recebimento indevido de vantagens, corrupção activa e passiva de funcionários, tráfico de influência, participação económica em negócio, falsificação de documentos e associação criminosa.
Segundo a fonte, a PGR como garante da legalidade, em Dezembro de 2018, apresentou o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção 2018-2022, que serviu de paradigma para o Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) 2024-2029.
Celma da Silva explicou que durante o referido período foram desenvolvidas campanhas publicitárias sobre a cultura da denúncia, que deram lugar a inquéritos, instauração de processos-crime, recuperação de activos e em decorrência a afectação de bens apreendidos a fins públicos.
Acrescentou ainda ter-se desenvolvido acções de sensibilização dos funcionários públicos e da sociedade em geral, elevação do debate público em torno do fenómeno corrupção, com vista a sua mitigação, assim como dadas formações aos quadros do MP e técnicos de justiça, conferências, palestras, workshops, seminários e outras actividades voltadas a capacitação dos quadros.
Apesar dos progressos verificados, disse a Procuradora, ha assinalar diversos constrangimentos na implementação do plano, como a limitação orçamental, pendência processual decorrente do número exíguo de Magistrados e de recursos humanos especializados.
As condições de trabalho por vezes inadequadas, demora na resposta às solicitações de informação por parte de algumas instituições públicas ou privadas, falta de acesso às bases de dados, entre outras foram outras dificuldades apontadas pela fonte na execução do plano.
Reforçou a necessidade das pessoas terem como pilar no exercício das suas funções valores estruturantes como a legalidade, a probidade, o respeito pelo património público, a prossecução do interesse público, responsabilidade e responsabilização, bem como a transparência. EM/MS
