Caxito – A Procuradoria-Geral da República no Bengo abriu hoje, segunda-feira, a semana da legalidadde com o foco na consciencialização e cultura jurídica dos cidadãos.
Durante a semana serão realizadas consultas jurídicas, palestras, visitas a cadeia e maternidade de forma a promover uma justiça de proximidade com a sociedade.
A semana da legalidade servirá para apresentar, em palestras, o modo de actuação do Ministério Público e o seu posicionamento no âmbito da justiça administrativa, bem como o seu papel na defesa da legalidade em caso de conflitos resultantes do processo de contratação pública.
A visita ao estabelecimento penitenciário servirá para atender as reclamações dos reclusos, informar a população penal sobre a lei da amnistia e avaliar as questões relacioadas com as certidões de sentenças.
Na abertura do evento, a governadora provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba, considerou a semana da legalidade um marco importante para a PGR, que muito tem contribuído para a boa administração da justiça.
Ressaltou que ao assumir a necessidade da protecção do interesse público e defesa dos direcitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa, o Mininstério Público dá um sinal claro e efectivo da observância das suas atribuições e competências no interesse da sociedade, uma vez que demonstra a preocupação em ajustar a sua actuação com a satisfação das necessidades colectivas face aos actos da administração pública
Alusiva aos 44 anos da institucionalização da Procuradoria-Geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 de Abril, a Semana da Legalidade decorre de 24 a 28 de Abril sob o lema “O Ministério Público na defesa do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”. CJ / OHA
