Luanda - A presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional (AN), Susana de Melo, afirmou esta segunda-feira, que o Projecto de Lei de alteração à orgânica do Parlamento tem como base a transparência, a equidade e a eficiência dos serviços.
Em declarações à imprensa, no âmbito da discussão, na especialidade, do projecto de Lei em apreço, assinalou que os actuais desafios que se impõem à AN são cada vez mais exigentes tendo em conta o desenvolvimento da própria democracia.
"Neste sentido, precisamos ter estruturas e órgãos internos funcionais que respondem à dinâmica do processo democrático, sendo por isso tocar na legislação, que é o principal pilar que vai conduzir a vida da AN do ponto de vista funcional dos seus órgãos e serviços", vincou.
De acordo com a PCA da Assembleia Nacional, o objectivo do Projecto de Lei é essencialmente adequar a lei em vigor aos novos desafios e à modernidade que se impõe.
Explicou que no Projecto de Lei toca-se em várias vertentes desde o ponto de vista do âmbito, objecto, autonomia, assistência médica, entre outros.
O Projecto de Lei visa regular a organização e o funcionamento dos serviços da AN, os instrumentos de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de apoio técnico que permitem ao órgão de soberania desenvolver as suas atribuições.
No âmbito do Projecto de Lei, a autonomia administrativa da Assembleia Nacional consiste no poder de autorregulação, por via de estabelecimento dos seus serviços, meios e formas pelas quais se encarrega de cumprir as suas atribuições e tarefas.
O Diploma visa redefinir o quadro de pessoal dos órgãos da Administração Parlamentar, com vista a ajustá-lo às necessidades de funcionamento actuais, quanto às carreiras, ao descritivo de funções e ao sistema de avaliação de desempenho. DC/VIC
