Lubango - O Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL) vai tornar mais segura a implementação do processo autárquico em Angola, considerou hoje, segunda-feira, o director da ADRA na região sul do país, Simione Justino.
O director da Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente nas províncias da Huíla, Namibe e Cunene disse que o PASCAL visa reforçar a participação da sociedade civil na tomada de decisões, com destaque para as mulheres.
Trata-se de um projecto bipartido entre o Ministério da Administração do Território (MAT) e a União Europeia, que vai beneficiar, numa primeira fase, 25 municípios das províncias de Benguela, Huambo, Huíla, Malanje e Luanda, segundo Simione Justino, que falava à margem da apresentação do PASCAL na província da Huíla.
Avaliado em 5,8 milhões de euros e financiado pela União Europeia, o projecto enquadra-se nas políticas nacionais e da UE, para a consolidação das organizações da sociedade civil – tornando-as actores activos no processo das autarquias - a descentralização e o desenvolvimento do país.
O mesmo visa, segundo Simione Justino, entre outros objectivos, contribuir para o crescimento económico e o desenvolvimento social do país, através de uma participação inclusiva, heterogénea e eficaz da sociedade civil na governação local, tendo em vista a promoção do intercâmbio de competências e boas práticas.
Igualmente, apoia a participação inclusiva e efectiva da cidadania, na perspectiva da melhoria da colaboração dos cidadãos na governação local, de forma a alcançar marcos estáveis de convivência e fortalecer os mecanismos democráticos.
O director disse que apesar de as autarquias ainda não estarem em implementação, na prática, as organizações da sociedade civil já promovem esse tipo de acções, à medida que surgem formas organizativas locais, mediante concertação com as autoridades tradicionais, cooperativas e associações de agricultores, como actores que vão sustentar o poder local.
“Esse trabalho muitas das vezes é feito sem a consistência que se pretende e esse projecto entendeu que vai trazer elementos que vão dar consistência à actividade que a sociedade civil já faz em benefício das autarquias”, argumentou.
Por sua vez, a vice-governadora para o Sector Político, Económico e Social da Huíla, Maria João Chipalavela, agradeceu o apoio da UE em complementar as acções do Executivo angolano no processo de descentralização e desconcentração administrativa em curso no país.
“Precisamos de olhar para essa dimensão da organização e educação comunitária e pensar como esses processos podem, de modo assertivo, acelerar as formas de desenvolvimento local, para a melhoria da qualidade da prestação do serviço da administração pública”, afirmou.
O director do PASCAL, Pablo Lópes, disse que o projecto será implementado em 40 meses, em cinco municípios de cada uma das províncias abrangidas.
O projecto conta com três eixos fundamentais, designadamente o reforço das administrações locais do Estado, a melhoria do quadro legislativo, no âmbito da descentralização, e a participação da sociedade civil.
