Luanda - Os grupos parlamentares do MPLA, UNITA, PRS/FNLA e a representação do PHA reúnem-se, esta sexta-feira, para aproximação de posições em torno da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (Executivo) e do projecto de Lei sobre a mesma matéria, de iniciativa da UNITA.
Em declarações à imprensa, esta quinta-feira, o quarto vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Olivio Nkilumbo, informou que o seu partido endereçou um convite aos representantes da sociedade civil para fazerem parte deste encontro.
A Assembleia Nacional suspendeu a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (Executivo) e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias (UNITA), para concertação de posições e elaboração de um único documento.
As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento que vai à debate nas comissões especializadas da AN em razão da matéria.
Segundo o deputado Olivio Nkilumbo, o grupo parlamentar da UNITA manifesta a sua disponibilidade e comprometimento para uma concertação que se impõe, visando preparar os debates na especialidade sobre a institucionalização das autarquias no país.
A Proposta do Executivo e o Projecto de Lei da UNITA sobre a Institucionalização das Autarquias foram aprovados na generalidade votos contra.
A Proposta do Executivo do Executivo visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das Autarquias e as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica.
O diploma determina os actos e as formalidades para a institucionalização das autarquias e as actos que devem ser executados para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da administração local do Estado para as autárquicas capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Já o Projecto de Lei, de iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, visa institucionalização efectiva das autarquias em todos os municípios.
O Pacote Legislativo Autárquico conta já com dez dos 13 instrumentos jurídicos que vão regular o exercício do poder autárquico no país, no quadro do projecto de implementação das autarquias em curso.
Os diplomas, promulgados pelo Presidente da República, definem o quadro geral de atribuição de competências da função autárquica, composição e funcionamento, assim como os princípios e regras. DC/ART
