Luanda – A Assembleia Nacional (AN) descreveu como positivo o balanço das actividades desenvolvidas no quadro da sua II Sessão Legislativa da V Legislatura, que teve início a 16 de Outubro de 2023 e o seu término nesta quinta-feira (15).
Ao longo desta sessão legislativa, no caso a II da V Legislatura, houve um total de 213 reuniões, entre as quais três (3) Plenárias Solenes, isto por ocasião das visitas de Estado dos Presidentes das repúblicas Democrática do Timor Leste, José Ramos-Horta, (8 de Julho) e Popular do Madagáscar, Andry Rajoelina, (1 de Agosto), bem como a de Abertura do Ano Parlamentar (16 de Outubro).
De igual modo, tiveram lugar sete (7) reuniões Plenárias Ordinárias e oito (8) Plenárias Extraordinárias, que permitiram a aprovação e publicação em Diário da República de um total de 18 Leis, a que se somam outras sete (7) em tratamento na Especialidade, bem como seis (6) Diplomas em trabalho nas Comissões para redacção final.
No seu relatório final, apresentado na sessão Solene de encerramento da II sessão legislativa, é referido que ao longo do mesmo ano Parlamentar, as forças políticas com assento na Assembleia Nacional, nomeadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA proferiram um total de 22 Declarações Políticas.
Em relação às leis, destaca que se registou a admissão de 31 iniciativas legislativas, sendo 29 do Titular do Poder Executivo, uma (1) do Grupo Parlamentar da UNITA e igual número de Deputados.
Já no que se refere às Resoluções, a Casa das Leis, na sua II Sessão Legislativa, registou 41 Resoluções aprovadas e já publicadas no Diário da República, estando outras seis (6) em tratamento para publicação.
No quadro de Controlo e Fiscalização, destacam-se os diplomas apreciados no âmbito desta competência constitucional, bem como as visitas realizadas pelas Comissões de Trabalho Especializadas e os Grupos de Deputados Residentes, para constatação do grau de execução física e financeira dos vários projectos em curso nos distintos municípios do país, enquadrados nos programas gizados pelo Executivo.
Nesta senda, verificou-se um grau de cumprimento das actividades planificadas na ordem dos 59,4%.
Outras actividades administrativas
Já no que se refere às actividades desenvolvidas pela Presidente da Assembleia Nacional, salienta que a Líder Parlamentar concedeu 54 audiências a distintas individualidades, bem como teve participações em actividades internacionais e presidiu diversas outras reuniões.
Por sua vez, as Comissões de Trabalho Especializadas, enquanto uma das formas de organização da Assembleia Nacional, no que se refere às actividades de carácter permanente, nomeadamente apreciação de propostas e projectos de leis, projectos de resoluções, elaboração de relatórios pareceres, pareceres e respectivos planos de trabalhos, realizaram um total de 36 audiências, três (3) auscultações, quatro (4) audições parlamentares, 14 encontros, 22 visitas de constatação e dois (2) workshop.
Ainda neste capítulo, destacam-se três (3) visitas de constatação às instalações dos Gabinetes Locais de Apoio aos Círculos Eleitorais Provinciais de Deputados, realizadas pelo Conselho de Administração.
De igual modo, destacam-se as actividades realizadas pelo Grupo de Mulheres Parlamentares, num total de 9 (nove), as várias visitas levadas a cabo pelos Grupos de Deputados Residentes, acima de 250, além do apoio técnico-administrativo prestado pela Secretaria-geral à actividade parlamentar, em geral, e à actividade legislativa, em especial.
Relações Internacionais e da Cooperação Interparlamentar
Quanto às Relações Internacionais e Cooperação Interparlamentar, desenvolvidas maioritariamente pelos Grupos Nacionais de Acompanhamento e de Amizade e Solidariedade, foram verificadas três (3) reuniões da União Interparlamentar (UIP), com realce para a 147.ª Assembleia da União Interparlamentar, que foi acolhida por Angola.
Realce para uma (1) reunião da Assembleia Parlamentar da África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (AP-ACP/UE), igual número do Grupo Nacional de Acompanhamento à União dos Parlamentos Africanos – UPA, duas (2) do Fórum Pan-Africano (PPA) e sete (7) do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), com destaque para a 55.ª Assembleia Plenária desta organização que, também foi acolhida por Angola, bem como quatro (4) do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL).
No quadro dos trabalhos, verificaram-se cinco (5) reuniões da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – (AP-CPLP), uma (1) do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul e igual número do Grupo Nacional de Acompanhamento às Organizações Internacionais. SC
