Luanda - A presidente da 8ª Comissão da Assembleia Nacional, Clarice Mukinda, defendeu esta sexta-feira, em Luanda, a inclusão das famílias que têm crianças com deficiência no programa de transferências sociais monetárias (Kwenda).
A deputada falava à imprensa no final de um encontro que a comissão parlamentar, que trata dos assuntos de Família, Infância e Acção Social, manteve com a chefe de políticas sociais do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Angola, Loise Moreira Daniels.
Para a parlamentar, o quadro de elegibilidade das pessoas com acesso a essas transferências sociais monetárias deveria incluir também as famílias que têm no seu seio crianças menores de cinco anos com alguma deficiência.
A deputada Clarice Mukinda considerou o UNICEF como um parceiro da AN com quem tem tido vários encontros técnicos para melhor análise das questões que afectam as pessoas portadoras de deficiência em Angola.
Afirmou que, nos últimos dias, têm estado a receber muitas pessoas na "Casa das Leis" reclamando pelos seus direitos.
Segundo a deputada, em termos de legislação sobre a temática, o país não está tão mal, sendo que o problema reside na sua implementação.
Por seu turno, a chefe de políticas sociais do UNICEF em Angola deu a conhecer que 656 mil crianças em Angola vivem com alguma deficiência.
Explicou que os dados em posse desse organismo internacional são do censo de 2014, que mostravam uma prevalência de 2,5 por cento de crianças com deficiência no país.
Apelou à participação da população no senso de 2024, que inicia em Julho.
De acordo com a responsável do UNICEF, o censo de 2024 contém um questionário sobre as crianças com deficiência.
Criado em 2020, o Kwenda é um programa do Executivo angolano que visa apoiar as famílias mais vulneráveis.
Operacionalizado pelo Fundo de Apoio Social, o projecto abrange quatro componentes, nomeadamente, as Transferências Sociais Monetárias, a Inclusão Produtiva, a Municipalização da Acção Social e o Reforço do Cadastro Social Único.
Está avaliado em 420 milhões de dólares americanos e é financiado pelo Banco Mundial, com USD 320 milhões. Os outros 100 milhões são provenientes do Tesouro Nacional.DC/MCN
