Luanda - O Parlamento angolano deu "luz verde", esta quarta-feira, à execução da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do exercício económico de 2024, que prevê, entre outros, um aumento salarial na Função Pública na ordem de 5 por cento.
O documento foi aprovado com 119 votos a favor (MPLA e PHA), 83 contra (UNITA) e uma abstenção do grupo parlamentar Misto PRS-FNLA, durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A ministra das Finanças, Vera Daves, congratulou-se com a aprovação do OGE, considerando que o Executivo tem agora um instrumento financeiro para governar em 2024.
"Sem este instrumento financeiro estaríamos condicionados a pagar salários e assegurar o funcionamento das instituições públicas e os projectos que estão a decorrer continuem", frisou.
O MPLA justificou o voto favorável, através do deputado Esteves Hilário, que este é o orçamento possível para as circunstâncias actuais, enfatizando que "quem tem vocação para governar não transige sobre o OGE e não deixa de se abalar do espírito do quanto pior melhor".
Para o parlamentar, votar a favor do OGE é um acto de responsabilidade de Estado e de compromisso com os angolanos, que esperam da Assembleia Nacional, constituída pelos seus representantes eleitos, posturas responsáveis que criem instrumentos jurídicos para a resolução gradual dos problemas dos angolanos.
"Hoje assistimos, mais uma vez e sem surpresa, a UNITA a igualar-se a si mesma e votar contra o Orçamento Geral do Estado", lamentou.
Enfatizou que o voto contra da UNITA, que não se acompanha de uma contra proposta orçamental, reflecte não apenas uma cultura já consolidada da ausência total de compromisso com o povo.
Por seu turno, a deputada Bela Malaquias, do PHA, justificou o voto a favor da proposta com base na análise meticulosa das emendas introduzidas, "resultado de um debate democrático e contribuições construtivas em defesa da alocação de recursos para sectores críticos como a saúde, educação, infra-estruturas e desenvolvimento social".
Contudo, observou que a situação da dívida pública, que ultrapassa os 50 por cento, suscita justificada preocupação, considerando um imperativo que o Governo faça uma gestão responsável da dívida, revendo e reduzindo despesas não essenciais.
"O nosso voto a favor da Proposta do OGE deriva da convicção de que a sua não aprovação ou rejeição resultaria no agravamento do intenso sofrimento da maioria da população angolana", exprimiu.
Já a UNITA, através da deputada Albertina Navita Ngolo, disse ter votado contra a Proposta de OGE 2024 por considerar que a mesma "está eivada de erros induzidos de planificação orçamental e de claras discrepâncias entre os objectivos preconizados, quer pelo PDN 2023-2027 quer pela proposta, em si, e a afectação dos recursos nos diferentes sectores em termos de valores monetários".
A seu ver, o OGE-2024 "está longe de reflectir a situação real da economia, se considerarmos que 70 por cento da mesma é informal".
Números do OGE 2024
A Proposta do OGE-2024 estima receitas e fixa despesas em igual montante de kz 24.715.263.134.196,00 (vinte e quatro biliões, setecentos e quinze milhões, duzentos e sessenta e três milhões, cento e trinta e quatro mil.e cento e noventa e seis kwanzas), refletindo um aumento de 22, 94 por cento, comparativamente ao OGE de 2023.
A taxa de inflação estimada para 2024 é de 15,3 por cento sendo que a mesma, em termos acumulados, atingiu o nível de 27 por cento em 2021, 13,9 por cento em 2022 e a expectativa preliminar é de 17,8 por cento para 2023.
As projecções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024 apontam um crescimento de 2,84 por cento, sendo que a expectativa para 2023 é de 0,44 por cento..Em termos acumulados, a mesma atingiu níveis de crescimento de 30,5 por cento em 2022 e 1,2 por cento em 2021.
Receitas
As receitas correntes foram estimadas em cerca de 14 biliões de kwanzas, representando um incremento de 9,14 por cento, comparativamente com o valor do OGE de 2023.
As receitas de capital foram estimadas em cerca de 10 biliões de kwanzas, representando um incremento de 50, 86 por cento, em comparação com o valor do OGE 2023.
Despesas
As despesas correntes foram fixadas em 12 biliões de kwanzas, representando um incremento de 26, 64 por cento, comparativamente com o valor aprovado no OGE 2023.
Já as despesas de capital, fixadas em cerca de 12 biliões de kwanzas, situam-se acima das receitas de capital estimadas em 10 biliões de kwanzas, representando um indicador positivo, na medida em que parte das receitas correntes serão utilizadas para cobrir despesas financeiras.
As projecções do OGE 2024 apontam para um crescimento do PIB de 2,84 por cento e uma taxa de inflação de 15,3 por cento.
A Proposta de OGE 2024 estima um preço médio do barril de petróleo 65 dólares, ponderando assim as incertezas e os riscos associados à votalidade do preço do barril no mercado internacional.
Estão ponderadas nesta proposta ações concretas para dinamizar a economia e melhorar o ambiente de negócios, com destaque para a disponibilização de uma linha de financiamento avaliada em 153 milhões de kwanzas, com juros competitivos, para financiar projectos do sector agrícola, indústria e comércio.
Estão igualmente aprovadas medidas que tornarão menos burocrático o processo de atração ao investimento privado, por via do Projecto Simplifica.
Sector social
O sector social foi contemplado com uma despesa de cerca de quatro biliões de kwanzas, o que corresponde a 49,0 por cento da despesa fiscal primária (excluindo a dívida pública) e 20,1 por cento da despesa total.
A dotação orçamental do sector da saúde prevista para o exercício económico de 2024 tem um incremento de 1,7 por cento quando comparada com a dotação aprovada no OGE 2023, enquanto a da educação representa um incremento de 1 (um) por cento em comparação com a do OGE de 2023.
DC/VIC
