Luanda – A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, o ajustamento da composição da Comissão Nacional Eleitoral e “chumbou” o pedido da UNITA para reapreciar a distribuição dos membros.
A Comissão Nacional Eleitoral é composta por 17 membros, 16 destes designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.
Segundo a proposta, o MPLA vai ser representado por nove lugares, a UNITA com quatro, enquanto o PRS, FNLA e PHA ocupam um lugar cada um.
No entanto, os deputados da UNITA abandonaram a 1ª sessão extraordinária da III sessão legislativa da V Legislatura, em forma de descontentamento com a decisão, pois entendem que, à luz dos resultados eleitorais 2022, não seria apenas a UNITA a ceder os três lugares por respeito ao princípio das minorias.
Em declarações à imprensa, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que o seu partido abandonou a sessão porque o Grupo Parlamentar do MPLA demonstrou que, “para manter o poder, precisa do controlo da CNE e do Tribunal Constitucional.
Já para o deputado Milonga Bernardo, do MPLA, a UNITA faz referência à lei, mas em nenhum momento, quer nos debates na especialidade quer no requerimento feito hoje à Assembleia Nacional, se socorre a alguma disposição legal.
“Portanto, não basta dizer a lei. Qual é a disposição legal que suporta o fundamento do grupo parlamentar da UNITA, questionou o parlamentar.
Explicou que o exercício aqui é simples, pois se o Grupo Parlamentar do MPLA, a maioria, indicar oito representantes à CNE e os partidos na oposição também indicarem oito, como a UNITA fez referência num primeiro momento, nós não temos maioria, há uma violação da lei.
“Estamos a violar o princípio da maioria. Porque estaríamos aqui a admitir que quem tem a maioria indica oito e quem tem a minoria indica também oito. Não faz sentido nenhum. Portanto, o MPLA não pode ser convidado e nem aceita sequer violar a lei”.
Segundo Milonga Bernardo, “tudo o resto faz parte de uma hermenéutica política para likes nas redes sociais. E o MPLA não está para isso. Tem outras responsabilidades”.
Entretanto, o Projecto de Resolução que aprova o Ajustamento da Composição da Comissão Nacional Eleitoral foi aprovado com 116 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, da FNLA.ART
