Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu, esta sexta-feira, em Livingstone, Zâmbia, a necessidade de se redobrar os esforços, através da revisão da legislação em sintonia com a Lei Modelo da SADC, para a prevenção e criminalização dos casamentos precoces.
Numa entrevista concedida ao portal do Secretariado do Fórum Parlamentar da SADC, sobre a problemática do casamento precoce, à margem da sessão Plenária da 56ª Assembleia do Fórum Parlamentar da SADC, Carolina Cerqueira afirmou que se trata de um fenómeno que carece de atenção especial, pois impede o desenvolvimento psíco-motor das crianças e contribui para a sua exclusão social, obrigando-as a assumir responsabilidades familiares, apesar de não estarem preparadas para o efeito.
"A Assembleia Nacional está consciente desta problemática e tem, em parceria com o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, desenvolvido acções para advocacia dos direitos das crianças, através da educação, diversão, inserção social e formação, visto que muitas delas deixam de estudar, sobretudo nas zonas rurais, muito cedo, ficando sujeitas ao fenómeno do casamento precoce”, avançou.
A líder do Parlamento angolano deu conta que se trata de uma acção contínua, cuja resolução pressupõe a intervenção de distintos departamentos ministeriais como Justiça e Direitos Humanos, Educação, da Administração do Território e da Cultura pela dimensão transversal do fenómeno.
“Temos desenvolvido na Assembleia Nacional uma intensa advocacia que consideramos estar já a dar resultados positivos, porque há um foco e um grande esforço institucional para se mitigar um fenómeno preocupante, que coloca em causa o futuro das crianças”, reforçou.
Carolina Cerqueira apontou, como grupo alvo identificado que carece de acompanhamento, supervisão e educação contínua, as crianças residentes em zonas peri-urbanas, afectadas pela pobreza, escassez de água e de energia e com menos acesso à educação e formação, além de estarem sujeitas a um grande peso de tradições e costumes que muitas vezes ferem os seus direitos.
Adiantou que a Assembleia Nacional receberá, brevemente, um estudo de auscultação feito em todas as províncias do país, incidindo sobre a necessidade prevenção e agravamento das penas para todos que se envolverem em casamentos precoce, por ser considerado um crime hediondo contra as meninas e raparigas.
Frisou que a Assembleia Nacional, ao nível das Comissões de Trabalho Especializadas, particularmente dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ª CTE), dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente (10ª CTE) e da Família, Infância e Acção Social (8ª CTE), tem promovido acções de auscultação à sociedade civil, acções formativas e de sensibilização para ouvir e buscar imputs, necessários, sobre a situação das crianças que se encontram nestas condições, a fim de enriquecer o debate sobre a revisão da Lei sobre violência domestica e do Código da Família, sendo este ultimo o instrumento normativo que regula o casamento na ordem jurídica angolana.
“A educação, a formação das meninas e a criminalização com leis duras são formas de travar, no futuro, os casamentos precoces”, asseverou Carolina Cerqueira, apontando a necessidade da implementação de programas de formação de jovens para que tenham o auto-controlo das suas vidas, dos seus desejos, evitando que sejam obrigados a casar para resolver problemas sociais e económicos.
No seu entender, com o desenvolvimento sustentável e a inserção das meninas em programas que sustentam os Objectivos de Desenvolvimento 2063 e da Carta Africana das Crianças será possível pôr cobro a este fenómeno.
Apelou aos Estados-membros da SADC para o trabalho contínuo e o engajamento nesta luta como forma de reafirmar o compromisso para com a democracia, o Estado de Direito Democrático e ao mesmo tempo defender as futuras mulheres, líderes da região.
Para a Presidente da Assembleia Nacional, trata-se de uma acção conjunta a ser levada muito a sério para a defesa do bem-estar das mulheres no continente, pelo facto de os governos terem a responsabilidade de criar condições para que a criança tenha direito à educação, saúde e uma infância com a dignidade que lhes é merecida.
A delegação angolana à 56.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, chefiada pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, é integrada pelos Deputados Pedro Sebastião, Ruth Mendes, Diamantino Mussokola e Teresa Neto. ART
