Luanda - O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, reafirmou esta quinta-feira, em Genebra, Suíça, o compromisso político do Executivo angolano a favor dos objectivos do Pacto Global sobre os Refugiados.
O governante, que falava na plenária do 2º Fórum Global sobre Refugiados, reiterou a tarefa de continuar a trabalhar na implementação de programas que visem a protecção e assistência internacionais mais sustentáveis aos refugiados em Angola.
De igual modo, reconheceu a responsabilidade colectiva dos Estados no sentido de impulsionar a implementação de soluções duradouras para todos os refugiados no mundo.
Neste sentido, disse acreditar que, apesar da complexidade da situação, a efectiva cooperação internacional ainda pode fazer a diferença para alcançar esse desiderato.
O chefe da delegação angolana ao encontro destacou que, no âmbito do cumprimento dos compromissos assumidos durante o 1° Fórum, Angola implementou, entre outros, a cláusula de cessação do estatuto de refugiados, em 2021, durante a pandemia da Covid-19.
Por outro lado, sublinhou o repatriamento voluntário dos refugiados acolhidos no assentamento de Lóvua, na província da Lunda Norte, ao abrigo do acordo tripartido.
Referiu-se também à implementação pelo Executivo, com êxito, do processo de registo geral dos refugiados e requerentes de asilo no país.
Eugénio Laborinho disse igualmente que Angola está engajada na realização dos objectivos do Pacto Global sobre os refugiados também a nível regional, tendo referido, como exemplo, a implementação do projecto do corredor do Lobito na região austral.
Por outro, assente no Plano de Desenvolvimento Nacional (PND), o ministro referiu que o recenseamento geral da população em Angola, aprazado para 2024, será uma ferramenta para medir os indicadores do Pacto Global, pois permitirá também uma maior inclusão dos refugiados, repatriados e apátridas, para não deixar ficar ninguém para trás.
Aproveitou ainda a ocasião para saudar o importante papel desempenhado pelos diferentes parceiros internacionais, com vista à correspondência e a efectivação dos diferentes compromissos e realçou, neste contexto, os esforços desenvolvidos pelo ACNUR, no sentido de promover a partilha de encargos e responsabilidades, de forma mais equitativa entre os vários actores, tendo no centro a situação dos refugiados no mundo.
O Pacto Global sobre os Refugiados é o principal acordo global que leva os Estados e outros actores interessados a reunirem-se no espaço de quatro anos, para fazer o balanço dos progressos realizados e assumir novos compromissos para ajudar a alcançar os objectivos do Pacto.
Angola é, desde Abril último, o membro número 108 de um total de 127 Estados do Comité Executivo do ACNUR e tem trabalhado em parceria com esta agência da ONU na implementação de políticas e programas de acolhimento e integração dos refugiados no país.
A delegação angolana ao evento integra igualmente as secretárias de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, e a Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra, Margarida Izata.
Fazem ainda parte da comitiva técnicos dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Direitos Humanos, do Interior, bem como diplomatas da Missão Permanente de Angola em Genebra.VC
