Luanda – A República de Angola reafirmou, esta quarta-feira (19), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o seu empenho na implementação do Programa de Acção (PoA da ONU) para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno Calibre.
De acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, as declarações foram do representante permanente adjunto da Missão de Angola junto da ONU, embaixador Mateus Luemba, quando falava na Conferência sobre os progressos alcançados na implementação do Programa de Acção para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre em todos os seus aspectos.
Na ocasião, o embaixador Mateus Luemba afirmou que Angola sempre atribuiu grande importância à luta contra a proliferação, circulação e tráfico ilícito de armas desde a adopção do Programa de Acção das Nações Unidas em 2001.
“Sendo um país que viveu um longo período de conflito armado, o combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre tem sido uma das principais prioridades da Agenda do Governo de Angola, no âmbito da sua Política de Promoção da Paz e Reconciliação Nacional”, salientou.
De igual modo, destacou o empenho do Governo em conformar a sua legislação para dar uma resposta mais eficaz ao fenómeno, tendo sublinhado que o Código Penal Angolano de 2020 que prevê sanções com penas de prisão até 12 anos, por conduta que conduza ao fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições.
Neste particular, realçou que sob a liderança do Presidente João Lourenço, Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, Angola tem desempenhado um papel activo na prevenção, mediação e resolução de conflitos no continente africano, particularmente em região dos Grandes Lagos.
Como parte deste esforço diplomático, apelou a todos os países, especialmente de África, para que se comprometam com a plena adesão e aplicação de convenções universais e quadros políticos contra o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre para promover um ambiente de paz e estabilidade no mundo.
O embaixador Mateus Luemba informou ainda que o Governo tem vindo a implementar diversas iniciativas no âmbito do Programa de Desarmamento da População Civil, criado em 2008, que visa recolher e armazenar todas as armas ligeiras e de pequeno calibre possuídas ilegalmente.
Avançou que esta iniciativa resultou na recuperação de mais 110 mil armas de fogo de diferentes tipos e calibres, reflectindo a vontade política do Governo em levar a cabo esta tarefa de forma construtiva e transparente e com a participação mais ampla da sociedade civil.
Ao longo da sua intervenção observou que as actividades ilegais, como o contrabando, tráfico, comércio e a disseminação de armas, aumentaram em muitas regiões do mundo, especialmente em África, com consequências terríveis, como a perturbação dos sistemas políticos, económicos e sociais estabelecidos em muitos países, o aumento dos conflitos intra-estatais, a violência comunitária, o crime transnacional e o terrorismo por vários grupos criminosos, armados e insurgentes.
Reiterou que Angola condena veementemente o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre e as suas consequências, incluindo a sua utilização contra cidadãos comuns e civis por grupos criminosos, armados e insurgentes. SC
