Soyo - Os órgãos que intervêm na administração da justiça no município do Soyo, província do Zaire, apelaram esta quinta-feira à denúncia de casos relacionados com o contrabando de combustível, para a vizinha República Democrática do Congo (RDC).
O contrabando de combustível foi entre os assuntos debatidos num encontro de coordenação judicial que decorreu na cidade do Soyo, zona costeira da província do Zaire.
Os participantes concluíram ser fundamental a divulgação de um terminal telefónico específico através do qual os cidadãos deverão encaminhar as suas denúncias anónimas, para facilitar a actuação dos órgãos competentes em tempo real.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, o juiz presidente do Tribunal da Comarca do Soyo, Manuel Vunge da Silva, informou que apenas quatro processos-crime, relacionados com o contrabando de combustível tramitam na instituição que dirige.
Os arguidos, segundo o magistrado, aguardam o julgamento em liberdade, que deverá começar na primeira quinzena de Janeiro de 2025.
Os membros da coordenação judicial passaram em revista a nova Lei nº 5/24, de 23 de Abril, que criminaliza o contrabando de produtos petrolíferos e crimes conexos, especificamente, o processo da perda de bens apreendidos em consequência desta transgressão, a favor do Estado.
Integram a comissão de coordenação judicial, entre outros, os sectores da PGR, Tribunal, Delegação local da Justiça e dos Direitos Humanos, Serviços de Migração e Estrangeiro (SME), de Investigação Criminal (SIC), Penitenciário (SP), Administração Municipal e os órgãos de defesa e segurança.
Dados das autoridades competentes no país, apresentados no princípio de Novembro do ano em curso, em Luanda, referem que em apenas 20 dias, o país teve prejuízos de mais de 100 milhões de kwanzas como resultado do contrabando de combustível.
Sabe-se que 52 por cento deste contrabando ocorre na fronteira entre a província do Zaire e a região do Congo Central (RDC). PMV/JL
