Luanda – O bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal, Paulo Teixeira, manifestou, esta terça-feira, em Luanda, a intenção de a instituição cooperar com a Provedoria de Justiça, com vista a garantir maior celeridade no sistema de justiça, em prol da salvaguarda dos direitos dos cidadãos.
Em declarações à imprensa, no final de um encontro com a provedora de Justiça, Florbela Araújo, o responsável referiu que a implementação das figuras dos solicitadores e dos agentes de execução em Portugal permitiu tornar o sector judicial mais eficaz e efectivo.
“Pretendemos partilhar com Angola a solução encontrada em Portugal para a melhoria do funcionamento do sistema judicial, pois a morosidade processual é um problema transversal em todo o mundo", referiu
Sustentou que o Governo português implementou as figuras dos solicitadores e dos agentes de execução, que têm permitido tornar o sector de justiça mais célere, com a protecção dos direitos dos cidadãos.
Lembrou que o agente de execução é um profissional com poderes públicos a quem compete garantir o cumprimento da decisão dos juízes.
Neste sentido, cabe ao agente realizar todas as diligências de execução, incluindo as citações, notificações e publicações, as penhoras e vendas e a liquidação dos créditos.
Por seu turno, a provedora de Justiça manifestou-se satisfeita com o encontro, sublinhando que a implementação das figuras de solicitadores e de agentes de execução no ordenamento jurídico angolano vai reduzir a morosidade processual e garantir a certeza jurídica.
Um dos grandes problemas que aflige a nossa sociedade é a morosidade processual, e para Angola seria uma mais-valia a implementação desta ordem, principalmente para a resolução dos casos que têm a ver com o conflito de imóveis e de terras.
Salientou que a ordem iria diminuir bastante a aflição dos cidadãos e da Provedoria de Justiça, que defende os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
O bastonário da OSAE encontra-se no país para uma visita de trabalho de quatro dias, durante a qual vai manter encontros com responsáveis do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), assim como instituições do ensino superior.MCN
