Luanda - Os conselhos de Paz e Segurança da União Africana e das Nações Unidas manifestaram, no último fim-de-semana , em Nova Iorque, EUA, profunda preocupação com a insegurança prevalecente e a deterioração da situação humanitária no leste da República Democrática do Congo(RDC).
Segundo um nota de imprensa enviada à ANGOP, a preocupação justifica-se pela violência persistente e aos abusos dos direitos humanos e às violações do direito internacional humanitário, por parte do ressurgente M 23 e outros grupos armados.
Reunidos na sua 18ª Reunião Consultiva Conjunta Anual, que decorreu de 15 a 19 deste mês o Conselho de Paz e Segurança da UA e os membros do Conselho de Segurança da ONU instaram a que todos os implicados em abusos e violações dos direitos humanos sejam responsabilizados.
Por outro lado, congratularam-se com os esforços da RDC, dos países vizinhos e de toda a região no sentido da estabilidade do leste da RDC e da região dos Grandes Lagos, com base nos compromissos assumidos no âmbito do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e na Região, bem como os Processos de Luanda e Nairobi.
Apelaram a todas as partes para que implementem integralmente todos os compromissos assumidos neste contexto, sublinhando que os desafios enfrentados pela Região dos Grandes Lagos não podem ser resolvidos apenas por meios militares.
Realçaram a necessidade de processos políticos contínuos para abordar as causas profundas do conflito na região, respeitando simultaneamente a integridade territorial e a soberania da RDC.
Neste contexto, saudaram o acordo de cessar-fogo assinado pela RDC e o Ruanda a 30 de Julho de 2024, sob mediação de Angola, bem como a decisão de operacionalizar o plano de neutralização das FDLR e de desenvolver um plano de retirada das suas forças, instando todas as partes em conflito a respeitarem o acordo.
Durante o encontro, os participantes saudaram o resultado da Cimeira Quadripartida inaugural da Comunidade da África Oriental (EAC), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADC), realizada sob os auspícios da União Africana, em Luanda, Angola, a 27 de Junho de 2023.
Encorajaram um maior envolvimento político do representante especial do Secretário-Geral junto da MONUSCO e do enviado especial do Secretário-Geral para a região dos Grandes Lagos em apoio destes esforços.
A par da situação na Região dos grandes Lagos, particularmente no leste da RDC, os membros do Conselho de Paz e Segurança da UA e do Conselho de Segurança da ONU mantiveram debates sobre a situação no Sudão, a situação no Sahel e na Bacia do Lago Chade, incluindo a luta contra a ameaça do terrorismo, a situação na Somália e a situação na República Centro-Africana (RCA).
No dia 17 de Outubro, o CPS da UA e os membros do CSNU realizaram o 9º Seminário Informal Conjunto Anual para a troca de impressões sobre a operacionalização dos métodos de trabalho entre os dois órgãos, a implementação da Resolução 2719 (2023) do Conselho de Segurança.
O evento foi precedido de consultas preparatórias do Comité de Peritos do Conselho de Paz e Segurança e do Grupo de Trabalho Ad Hoc do Conselho de Segurança sobre Prevenção e Resolução de Conflitos em África, realizadas, em Nova Iorque, entre os dias 11 a 16 de Outubro.
Ambos reconheceram o contributo do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (AUPSC) para a manutenção da paz e da segurança internacionais no continente e para a promoção de uma governação global eficaz através da implementação da Arquitectura de Paz e Segurança da UA (APSA) e a Arquitectura de Governação da UA (AGA), que tem como premissa a interligação entre actividades políticas, de segurança, de desenvolvimento, humanitárias, de direitos humanos e do Estado de direito.
Reafirmaram que o desenvolvimento, os direitos humanos, a paz e a segurança estão interligados e reforçam-se mutuamente, ressaltando a relação entre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da UA.
O CPS da UA e os membros do CSNU reafirmaram o contributo significativo das Operações de Segurança e Paz (OSP) lideradas pela UA e das Operações de Manutenção da Paz da ONU na manutenção da paz e da segurança regional e continental num contexto específico, destacando a experiência das OSP lideradas pela UA na aplicação da paz.
O CPS da UA e os membros do Conselho de Segurança da ONU louvaram o contributo das mulheres na promoção da paz e da segurança e a sua participação activa e efectiva na promoção e consolidação da paz, incluindo na prevenção e resolução de conflitos, na mediação e em operações de paz, a nível local.
Angola esteve representada pelo embaixador Miguel Bembe representante permanente junto da União Africana.ART
