Luanda – A Provedoria de Justiça de Angola vai contar com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no sentido da sua transformação em instituição nacional de direitos humanos de nível A.
A referida transformação irá permitir uma maior intervenção nas reuniões deste órgão mundial.
A informação foi tornada pública esta quinta-feira, em Luanda, pelo director da divisão do Conselho dos Direitos Humanos e Mecanismos de Tratados do Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU, Mohamane Cissé-Gouro, quando falava à imprensa depois de ter sido recebido pela Provedora de Justiça, Florbela Araújo.
Mohamane Cissé-Gouro, que se encontra no país no âmbito do reforço de cooperação entre as partes relativa à implementação dos compromissos nacionais e internacionais sobre a matéria, referiu que o país tem desempenhado um papel interessante que é observado ao nível internacional, daí que, uma vez transformada em instituição de nível A, estas boas práticas poderão ser acolhidas nos encontros de alto nível.
Acrescentou que existem passos que devem ser levados a cabo, daí que será desenvolvido um trabalho conjunto para permitir a troca de experiência com outros países.
Por seu turno, a Provedora de Justiça de Angola, Florbela Araújo, disse ser intenção transformar a mesma em instituição de direitos humanos, porém um dos requisitos plasmados no Estatuto de Paris (França) define que deva constar da legislação de Angola um artigo que diz que esta é instituição nacional de direitos humanos, sendo que, neste momento, não há nenhum preceito legal sobre o assunto.
Para Florbela Araújo, pelo nível de evolução e democracia que Angola representa, esta deveria ser uma instituição de direitos humanos para granjear maior credibilidade a nível do direito e organizações internacionais.
Fez saber que está em fase de preparação a alteração do Estatuto Orgânico do Provedor de Justiça, o qual vai permitir que a instituição seja instituição nacional de direitos humanos.
As instituições nacionais de direitos humanos são organismos estatais criados por um mandato constitucional ou legislativo para promover e proteger os direitos humanos.
Ao contrário de outros organismos de governo, estas não estão subordinadas aos poderes executivo, legislativo ou judiciário, e são independentes apesar de serem maioritariamente financiadas pelo Estado.
Aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 1993, os Princípios de Paris expressam a principal fonte de padrões internacionais na criação e procedimentos das instituições nacionais de direitos humanos, bem como pormenorizam suas atribuições e responsabilidades, composição, garantias de independência e métodos de operação.
