Luanda - O Orçamento Geral de Estado (OGE), para o exercício económico 2025, vai à discussão e votação, na generalidade, em sessão plenária marcada para dia 14 deste mês, no quadro da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A decisão saiu da Conferência dos líderes dos grupos parlamentares realizada, esta quinta-feira, sob orientação do primeiro vice-presidente da AN, Américo Cuononoca.
Durante o plenário, as formações políticas deverão apresentar o seu posicionamento em relação ao OGE, nos termos do Regimento da Assembleia Nacional.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, o primeiro-secretário da mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, fez saber que, para o dia 28, o Plenário vai proceder à discussão e votação, na generalidade, de quatro diplomas, nomeadamente, a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos e Internacionais, a Lei da Provedoria de Justiça, a Lei Geral de Electricidade e a Lei do Cofre Geral dos Tribunais.
O Plenário vai discutir e votar três (3) diplomas referentes à matéria internacional, que são o Acordo de Parceria entre a União Europeia, os seus Estados Membros, e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OACP).
Nesta plenária, serão igualmente analisados o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional e o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso às obras publicadas as pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.
Referiu que será submetida também à discussão e votação o Projecto de Resolução que aprova o pedido de autorização para a Adopção Dupla Internacional da menor Luísa Cecília Tomás.
Em sede das questões internas, avançou, o Plenário vai apreciar os Projectos de Resolução sobre os Relatórios de Execução Orçamental, Financeira e Contas da Assembleia Nacional, referentes aos Exercícios de 2022 e 2023.
O Regulamento de Funcionamento da Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, 0 Estatuto Orgânico da Academia Parlamentar e o Regime Jurídico do Funcionário Parlamentar também será posto a mesa para a devida apreciação. MGM/SC
