Luanda – A Proposta de Orçamento Geral do Estado/2021 vai à votação final global no dia 14 deste mês, durante a 3ª sessão ordinária da 4ª legislatura da Assembleia Nacional.
A conferência de líderes, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, aprovou, nesta terça-feira, a agenda da reunião com ponto único.
Tal como tem vindo a acontecer desde a institucionalização do Estado Democrático no país, a UNITA, na voz do líder da sua bancada parlamentar, disse que não vai votar a favor deste documento de gestão financeira do país.
Em declarações à imprensa, no final da conferencia de líderes, Liberty Chiaka justificou a tendência do voto com o facto de o OGE/2021 destinar mais de metade das receitas ao pagamento da divida externa que, na óptica deste partido, carece de certificação.
Na sua visão, o documento devia priorizar o investimento no sector produtivo, para elevar a qualidade de vida das famílias, e o rendimentos das empresas, apesar de haver “tímidas” cedências do Governo.
Defendeu também que viessem expressas receitas que justificassem a compromisso do Governo em institucionalizar as autarquias locais no exercício económico de 2021.
O presidente da banca parlamentar da CASA-CE, Sebastião André, considerou o OGE inadequado em relação a situação socioeconómica dos cidadãos, num momento de crise agravada pela pandemia da covid-19.
Entende que o OGE devia agendar aquelas tarefas indispensáveis para a melhoria das condições sociais das famílias, em constante degradação, como a criação de emprego, facilitação da mobilidade das pessoas, redução do preço dos produtos alimentares básicos, entre outros.
MPLA destaca esforço do Executivo
Em contraposição, o presidente da bancada parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, destacou o esforço do Executivo por, num momento difícil, manter regular o pagamento da divida pública.
O parlamentar realçou também o facto de pagar com regularidade o salário de mais 38 mil funcionários públicos, mais de 100 mil efectivos da FAA, igual número da Polícia Nacional, reformados, entre outros milhares de trabalhadores.
Disse que este orçamento foi elaborado tendo em conta às circunstâncias que o país está a viver, caracterizado pela cotação em baixa do preço do barril de petróleo e dos efeitos da covid-19.
Na sua opinião, o OGE tem um pendor social, ao dispor 39 por cento das suas receitas para as áreas da educação, saúde, acção social, entre outras rubricas que ligadas directamente à vida da população.
Américo Cuononoca desdramatizou o facto de a oposição não aprovar a favor da proposta, pois esta tendência dura há 28 anos, mas o país nunca parou, para além de que a própria oposição tem beneficiado da execução das políticas gizadas pelo Executivo.
Executivo garante remanejamento
Durante os debates na especialidade, encerrados hoje, a palavra que mais ecoou foi a de “remanejamento”, um mecanismo que, segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, vai permitir ao Executivo introduzir projectos não antes inscritos no OGE, em troca de outros menos prioritários, atendendo às propostas apresentadas pelos deputados.
No entanto, o remanejamento, disse, não deverá afectar o limite das receitas previstas, mas vai permitir alcançar consensos resultantes da interacção entre o Executivo e os parlamentares para conformação final do OGE/2021.
Lembrou que os dois grandes objectivos da execução financeira no próximo ano têm a ver com consolidação fiscal, visando o equilíbrio das contas públicas, tanto do ponto de vista interno, como externo, mantendo o controlo da divida do Estado.
O segundo está relacionado com a revitalização do sector produtivo e aumento da produção nacional, cuja tarefa fundamental é a aceleração da agricultura familiar e do comércio rural, para aumentar o nível de rendimento e bem-estar da população.
O OGE/2021 prevê receitas e despesas o valor de 14,78 biliões de kwanzas, com base num preço conservador do barril de petróleo de 39 dólares norte-americanos.
Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução, sendo o sector social com 39 por cento e o económico com 15,5 por cento, os mais contemplados.
