Luanda - Técnicos dos ministérios da Justiça, do Interior, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, magistrados do Ministério Público e efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiro, começaram a ser capacitados, esta quarta-feira (27), em Luanda, sobre matérias de investigação de tráfico de seres humanos.
A acção formativa vai decorrer até ao dia 29 do mês em curso, visando munir os participantes de técnicas necessárias para a prevenção e combate aos fenómenos do tráfico de seres humanos que ocorre em todo o mundo, incluindo em Angola, beliscando o sistema de segurança dos Estados e promovendo o medo nas sociedades.
Em declarações à Imprensa, à margem da primeira sessão, o Sub-procurador Geral da República Junto do Serviço de Migração, Antonio Binza Quilobo, fez saber que durante os três dias vai-se abordar temas ligados ao contrabando e tráficos de pessoas, para que os agentes de Defesa e Segurança ajam com mais incisão.
"Estamos a transmitir conhecimentos técnicos e científicos sobre tal fenômeno, que, cada vez mais, vem assolando vários países do mundo. Por isso, queremos trabalhar na prevenção, dando conferências aos magistrados e polícias do Ministério Público, oficiais de justiça e do Serviço de Migração e Estrangeiro", disse.
De acordo com o interlocutor, em Angola não existe muitos processos de casos dessa natureza, mas ainda assim deve-se primar pela prevenção para que isso não aconteça com frequência, embora existam alguns casos em instrução e uns em fase de julgamento que envolve tráfico de pessoas.
Muitas pessoas, salientou, são aliciadas com ofertas, presentes, empregos e até bolsas de estudos, mas o que se verifica na na prática é diferente, não é o que a vítima esperava, porquanto, é necessário ter-se calma, cuidado e inteligência para aferir a fiabilidade de quem estiver a disponibilizar tais serviços ou ofertas.
O Sub-procurador Geral da República Junto do Serviço de Migração e Estrangeiro explicou que em Angola o tráfico de seres humanos é crime e a moldura penal varia de 20 a 24 anos de prisão efectiva, caso resulte na morte da pessoa traficada, em consequência da retirada de um dos seus órgãos.
Por isso, Antonio Binza Quilobo apelou os adultos com filhos menores a redobrarem o cuidado com estes. Pediu, de igual modo, particular atenção às mulheres por se afigurarem mais vulneráveis para esse tipo de fenômeno, cujo combate envolve também a sociedade civil e instituições internacionais.
O Sub-Procurador esclareceu que para aqueles casos onde existem angolanos envolvidos em casamentos com cidadãos estrangeiros e que estejam a sentir alguma exploração ou escravidão podem acorrer às embaixadas e consulados do seu país para fazer denúncia, e logo o Estado em questão entra em acção para defesa do compatriota.
"Já tivemos um caso de um menor que esteve nessas condiçoes e o Estado angolano junto da embaixada do país em causa, com as autoridades locais e o pessoal das Relaçoes Exteriores e a Procuradoria conseguiu resgatar o menor, que hoje se encontra no seio e convio familiar”, reportou o responsável.
Na ocasião, relatou o caso de uma angolana que se casou com um cidadão estrangeiro e viveu esse tipo de situações. Na sequência, ela pediu ajuda a partir da sua mãe que se encontrava em Angola, fez-se uma denúncia à Procuradoria Geral da República e ao Serviço de Migração e Estrangeiro.
Em acção contínua, o Estado angolano, através dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e dos Direitos Humanos e, em colaboração com a Embaixada do país em causa, efectuou diligências no sentido de poder verificar a veracidade do assunto e daí tomar as devidas medidas produtivas.
”Apelamos mais uma vez a sociedade em geral, as igrejas e o próprio Estado para que possamos sensibilizar e educar a sociedade, as famílias em ter o mínimo de conhecimento sobre o tráfico de seres humanos porque, o mesmo existe", alertou o Sub-procurador Geral da República Junto do Serviço de Migração e Estrangeiro.
Antonio Binza Quilobo informou que anualmente tem se registado três a quatro casos de tráfico de seres humanos, e que actualmente existe um processo em fase de julgamento no Tribunal de Comarca de Luanda, depois de instruído pelo Serviço de Migração e Estrangeiro, em 2023.
Por outro lado, Edivalda dos Santos, directora Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse que o objectivo da formação é a transmissão de conhecimentos e, sobretudo, a troca de experiência entre a franja que lida no dia a dia com a prevenção de crimes de tráfico de seres humanos.
A directora afirmou haver casos de denúncias sobre tráfico de seres humanos, mas que não chegam ao Gabinete de Justiça e dos Direitos Humanos. Entretanto, referiu que quem cuida dessas questões é o Ministério do Interior, que depois entra em contacto com Ministério da Justiça para se fazer o devido acompanhamento.
“Cada ministério inserido na comissão de combate tem um papel importante, daí que cada um deve cumprir com as suas responsabilidades. A comissão foi criada em 2014 e até à data actual existe pouco mais de 200 casos, e destes casos 50% já foram tratados. Alguns foram julgados e as vítimas foram resgatadas e devolvidas ao seio familiar”, clarificou.
Já o comissário da Polícia Nacional, Destino Pedro, enfatizou que o tráfico de seres humanos é um crime, pelo que se tem de trabalhar arduamente para se combater tais práticas.
"Eu não considero de uma matéria sensível, mas sim de crime. Nós fomos convidados para falar sobre a matéria de investigação criminal nas técnicas de investigação de crimes de tráfico de seres humanos, bem como os grandes desafios que este tipo de investigação acarreta", finalizou o oficial da PNA.
ECC/MDS
