Huambo – Novecentas e três assistências judiciárias para cidadãos carentes, sobretudo, com problemas de fuga à paternidade e de despedimentos ilegais, foram realizadas, em 2024, pelo Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Huambo.
A informação foi prestada, esta terça-feira, pelo presidente do Conselho Provincial da OAA no Huambo, Domingos Sassi, ao incluir, entre os beneficiários, os cidadãos com dificuldades de reconhecimento da união de facto por morte.
Disse tratar-se de 412 processos de família, 225 laborais, 204 criminais e 62 cíveis/administrativos, no âmbito da jurisdição da tutela efectiva, sendo que, independentemente do estado de pobreza, todos os cidadãos têm direito à justiça.
O responsável informou que em 2023 o Conselho Provincial realizou 814 assistências judiciárias.
Pediu aos cidadãos a dirigirem-se às administrações municipais, sempre que os seus direitos forem violados, para solicitar o Atestado de Pobreza e, depois, juntar as provas das violações e requerer ao presidente do Conselho Provincial a pedir um advogado, que prontamente vai indicar um associado, sem qualquer custo.
Apontou a morosidade na tramitação dos habeas corpus, veto no contacto com os constituintes presos, falta de uma sala para os advogados nos comandos municipais da Polícia Nacional e a não pontualidade dos juízes nas audiências, que tem beliscado a profissão, como as principais dificuldades dos associados na província.
Sobre as eleições da OAA na província do Huambo, realizadas em Junho de 2024, Domingos Sassi disse que os resultados continuam suspensos, em consequência da impugnação contenciosa do pleito feita por uma das listas concorrentes.
Augurou pelo julgamento arbitral deste processo eleitoral, o mais breve possível, numa altura em que decorrem, também, acções de reconciliação entre os litigantes, para se ultrapassar o contencioso.
Informou que, para o bom andamento do Conselho Provincial da OAA no Huambo foram instaurados, no ano transacto, 13 processos disciplinares, dos quais cinco associados foram sancionados com suspensão preventiva, enquanto outros sete foram inocentados, por não existirem matérias probatórias para uma punição.
O Conselho Provincial da OAA no Huambo conta com 546 advogados e 556 estagiários e controla 61 escritórios, dos quais 54 estão no município do Huambo, quatro na Caála e três no Bailundo. ZZN/JSV/ALH
