Lubango - O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, defendeu segunda-feira, no Lubango, província da Huíla, a revisão do Decreto Lei sobre a Assistência Judiciária, por considerá-lo desadequado ao actual contexto.
Durante uma visita de trabalho a Huíla, onde assistiu à entrega de cédulas definitivas a 15 advogados, que se juntam aos 235 que prestam serviço na província, Luís Monteiro disse ser necessário alterar, com urgência, esse instrumento legal, a fim de adequá-lo ao actual cenário da administração da Justiça angolana.
Afirmou que entre os aspectos a serem melhorados no Decreto Lei n.º 15/95, de 10 de Novembro, consta a revisão da tabela de honorários, uma vez que a vigente remonta de 1996.
O bastonário sublinhou que este é o momento para se fazer uma alteração à legislação nessa matéria, pois os próprios advogados devem rever, também, a tabela de honorários, já que muitas vezes prestam serviço mas são pagos pelo Estado numa tabela desactualizada.
Por outro lado, salientou que o procedimento processual nos tribunais do país continua a ser a principal causa da “crise” da justiça angolana, sendo, por vários factores, a morosidade processual o principal problema no sector.MS
